Qual A Teoria Dominante Quanto à Natureza Jurídica Dessa

outra natureza e de estrutura diferente das do Direito Positivo.(P. 57) “Os princípios que constituem o Direito Natural são, entre outros: o bem deve ser feito, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu, respeitar a personalidade do próximo, as leis da natureza etc.”(MONTORO, p. 74) “Qualquer norma do Direito positivo (...) funda-se necessariamente nestes princípios...” (MONTORO, p. 74) “Mas é evidente que as normas do Direito positivo apresentam uma formulação, estrutura e…

como para a jurisprudência dominante, apenas os direitos disponíveis podem ser flexibilizados, existindo uma gama de direitos indisponíveis, como, por exemplo, os relacionados à segurança e saúde do trabalho, que não podem ser flexibilizados. 9) Qual o risco da flexibilização? O risco da flexibilização é, em última análise, a própria desregulamentação, visto que se não for pautada por limites muito bem definidos a flexibilização se torna desregulamentação. 10) Quanto ao conceito…

Antonio Carlos Wolkmer Local da Publicação: São Paulo Editora: Saraiva Data: Janeiro de 2010 Edição: 6.a. edição Tamanho: 270 p Introdução Como o título sugere: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO, o ponto central é uma crítica ao estudo e teorias tradicionais do Direito, ao modelo dogmático de dizer o direito. É ao mesmo tempo, um esforço de congregar estudos e pensamentos em torno de uma abordagem inovadora sobre as questões emergentes na sociedade latino-americana, seus…

alienação religiosa de Feuerbach ao campo econômico-social(trabalho alienado).[...] torna-se tanto mais pobre quanto maior é a riqueza que ele produz. O trabalho Alienado A alienação do trabalho consiste, portanto, em que o produto de trabalho, os objetos produzidos pelo trabalhador, não lhe pertencem, aparecendo como algo estranho, como um poder independente dele e que domina. Quanto mais o trabalhador produz, mais vê-se privado dos objetos necessários à sua subsistência e, na…

políticos que buscam a alteração da legislação trabalhista. Fontes formais: corresponde a exteriorização da norma jurídica Obs: as fontes formais possui natureza obrigatória, hiperativa e se subdivide em duas espécies: “fontes formais autônomas, e fonte formais heterônomas”. Fontes formais autônomas: são as fontes elaboradas pelas próprias partes que compõem a relação jurídica. Ex: contrato individual de trabalho, acordo e convenção coletiva, regulamento da empresa. Fontes formais…

Conceito e caracterização da Teoria Tridimensional do Direito Não poderíamos começar a explanação desta teoria sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção propedêutica do que vamos falar. Aos olhos do homem comum o Direito seria lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias. Propedêutica constitui-se nos estudos preliminares sobre o direito, introdução ao estudo do direito. que garante a convivência social, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem…

social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. O Estado é a pessoa jurídica da sociedade, ela é subordinada a uma autoridade soberana, ele é um conjunto de poderes políticos e administrativos de uma nação. Deve-se lembrar que não há um conceito-definição uniformemente aceito, abaixo relaciono alguns e seus autores: • Darcy Azambuja: "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e…

☺Teoria do Direito: Paulo Hamilton☺ Dogmática significa ensinar, doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos

“Ideologias jurídicas”, “Principais modelos de ideologia jurídica”, “Sociologia e direito” e “A dialética social do direito”. Direito e Lei Neste capítulo se faz uma diferenciação inicial sobre estas palavras, que por muitas pessoas são compreendidas como sinônimas, seja por uma interpretação individual ou por sugestão vocabular da língua. No inglês, por exemplo, a palavra Law refere-se tanto ao…

uma contextualização crítica maior” (p. 05).Nessa perspectiva, há intenção de se “reinventar brevemente a trajetória da historicidade jurídica nacional, quer apontando seus mitos, falácias e contradições, quer evidenciando seu perfil e sua natureza ideológica” (p. 07), lembrando-se que “a formação jurídica nacional foi sempre comprometida com as classes dominantes, em uma contraditória tradição legal que buscava conciliar práticas ‘burocráticas-patrimonialistas com a retórica do…