Qual A Teoria Dominante Quanto à Natureza Jurídica Dessa

que reconheceu o predomínio do interesse público sobre o privado. O estado passa a reconhecer a propriedade e defendê-la, porém em função do bem comum. (Monteiro, 2000) Direito das coisas, então, é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de…

1513. -“Na Espanha, até o século XVIII, aplicava-se também a denominação de estados a grandes propriedades rurais de domínio particular, cujos proprietários tinha poder jurisdicional.” -Estado indicando sociedade política, só aparece no sec. XVI . Quanto a época do aparecimento do estado, três posições fundamentais: a) Estado existiu sempre; homem integrado numa organização social, dotada de poder com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo; Estado como principio…

sobrenatural foi dado sempre ao direito nas civilizações arcaicas. A partir de Atenas, os filósofos colocaram em dúvida essa origem, preocupando se mais com o fundamento moral ou racional das normas éticas. Na Civilização Européia, como resultado dessa preocupação, ao sabor das ideologias em moda ou das filosofias predominantes em suas várias épocas, tem sido dado diversos fundamentos para o direito. Tal preocupação tem sua razão de ser: a uma, por depender do direito a liberdade, a…

extensão e aos titulares. Quanto à origem, o usufruto poderá ser legal (instituído por lei) ou convencional (constituído por negócio jurídico). Quanto à duração, o usufruto poderá ser temporário; quando estipulado com prazo estipulado para seu término ou condição resolutiva; ou vitalício; quando não há prazo estipulado para seu fim – durando até o fim da vida do usufrutuário. Deve-se ressaltar que a duração do usufruto para pessoa jurídica é de no máximo trinta anos. Quanto ao objeto, o…

dos critérios jurídicos-valorativos. As observações inseridas neste trabalho visaram analisar a vida humana individual, que é por natureza, a mais objetiva estrutura valorativa do sujeito. O homem tem a responsabilidade pelo que possa vir a ser sua existência, sendo ele próprio, a cada instante, responsável pela construção de sua vida. O homem é por natureza de livre arbítrio, e sua vida uma sucessão de decisões livres. Frente aos problemas que lhe são apresentados, o homem é…

apresentada à disciplina Filosofia da Educação, ministrada pela Prof.ª Michelle Teixeira. Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias/IFMA-Maracanã, como requisito avaliativo. SÃO LUÍS-MA 2015 RESUMO: A autora vem destacar nesse texto as teorias aristotélicas da causalidade (causa material, causa formal, causa motriz ou eficiente e causa final) relacionadas ao problema do movimento, conceitos e fundamentos estudados sobre ideologia nas concepções positivista e materialismo…

próprio homem.” Karl Marx O método dialético A noção moderna de dialética remete a Kant, mas é através de Hegel e Marx que a concepção dialética se firma no pensamento social ocidental. A dialética rompe com a concepção da filosofia tradicional e dominante até então que pressupunha a existência de um mundo povoado de substâncias imutáveis. A dialética hegeliana, pelo contrário, afirma a contradição, o conflito, como a própria substância da realidade, a qual se supera num processo…

Qual o poder do Estado,sob o ponto de vista da Teoria Geral do Estado? PODER a)Conceito Vontade absoluta (decorrente do poder popular)/ Ausência de oposição / resistência Imposição real e unilateral Sem limitação moral e física Indivisível b)Legitimidade Quem detém o poder de forma legal Na democracia: O povo Na Autocracia: O governante (Poder ilegítimo) b.1. Meio de Legitimação Na democracia : através do voto (sufrágio universal) Na Autocracia : Através da tomada forçada do poder

característicos, enfrenta, o direito, um eterno dilema: a compreensão das interrelações sociais da forma como elas são, e o estabelecimento de diretrizes que possibilitem transformá-las naquilo que deveriam ser. (CASTILHO, 2012, p. 10). A compreensão dessas inter-relações ocorre dentro de uma análise puramente filosófica. Daí a importância do jurista contemporâneo estudar filosofia geral e/ou filosofia do direito. Todavia, esse trabalho de pesquisa bibliográfica pretende…

defesa da democracia e da teoria pura do direito. A estrutura acadêmica de Kelsen excedeu a teoria legal e alargou a filosofia política e teoria social, sua influência abrange o campo da filosofia, ciência jurídica, a sociologia, a teoria da democracia e suas relações. Considerados um dos mais influentes estudiosos do direito. Com mais de quatrocentas publicações incluindo livros e artigos, ganhou status de “pai do direito” Extremamente positivista pai da ciência jurídica como diz um…