Planejamento estratégico

TRABALHO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Nome: Cirdislei Ribeiro Rezende 1. Diagnóstico de uma situação problema a. Qual é a situação-problema? O mal uso pelas prefeituras mal preparadas ou corruptas dos royalties do petróleo. Elas desperdiçam a riqueza do petróleo e comprometem o futuro da cidade. Comprometem porque em média, a exploração de um campo petrolífero dura três décadas, enquanto os municípios têm muito mais anos pela frente. Daí a necessidade de as autoridades e os empresários sempre pensarem em alternativas econômicas que resistam ao fim dos campos de petróleo, como, por exemplo, fontes renováveis de energia. b. Qual é o tipo de problema apresentado? No texto cita o deputado federal Paulo Feijó parabenizando a cidade de Campos dos Goytacazes pelo sambódromo construído. Construção essa patrocinado pelo dinheiro dos royalties do petróleo. Infelizmente a educação, a saúde, o saneamento básico da referida cidade esta atuando de forma precária. A cidade, no período de 2000 a 2009 caiu da 17ª para a 42ª colocação no ranking de desenvolvimento dos municípios fluminense. c. Descreva o problema apresentado. As escolas municipais e creches funcionam em casas alugadas. Há escolas que convive com a superlotação, possuem turmas seriadas para economizar professores. O índice de desenvolvimento da Educação Básica de Campos, divulgado em 2010, foi o mais baixo do estado para os primeiros anos do ensino fundamental. Não possuem Escolas Técnicas para…

Nome: Jerry G. 1. Diagnóstico a. Qual é a situação-problema? Má distribuição e emprego das verbas provenientes dos royalties da exploração do petróleo no Município de Guamaré-RN. b. Qual é o tipo de problema apresentado? O problema apresentado tem por causa a falta de controle nos investimentos feitos no município, pois essas verbas vindas dos royalties são empregadas de maneira errada e desonesta. Esta ações equivocadas e irregulares é verificada através do…

Fluminense (UFF) Universidade Aberta do Brasil (UAB) Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal Nome: Flávia Cristina Resende Costa Alves 1. Diagnóstico a. Qual é a situação-problema? R: Gestão e aplicação inadequadas dos recursos provenientes dos royalties de petróleo, no município de Guamaré (RN). b. Qual é o tipo de problema apresentado? R: Neste caso, o problema é do tipo obstáculo, pois o município de Guamaré possui diversos elementos para propiciar o crescimento…

A guerra dos royalties Diante da descoberta do pré-sal e a previsão de que até 2020 mais de 67 bilhões de reais em royalties sejam gerados, estados e municípios produtores e não produtores, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal estão mobilizados em uma discussão judicial que se arrasta desde 2009. Isso se deve ao fato dos estados não produtores passarem a cobiçar uma nova forma de serem beneficiados pela divisão dos royalties, onde a maior parte do montante fica com os estados…

Lidiana Beltrame Menezes A divisão igualitária dos royalties entre os estados Itabira 2013 Lidiana Beltrame Menezes A divisão igualitária dos royalties entre os estados Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, cursada no 8º período de Direito. Orientadora: Prof. Juliana Evangelista de Almeida…

Royalties De acordo com definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998. Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por…

na região da Baixada Litorânea, como os municípios componentes desta região enfrentarão essa nova partilha dos royalties que muito está em pauta hoje em todas as discussões sobre petróleo. A questão central em torno da distribuição dos lucros decorrentes da exploração de petróleo abaixo da camada de sal envolve, na verdade, apenas a discussão sobre o estabelecimento de regime de concessão ou de participação, que acarretará prejuízos para muitas cidades que tem a maior influência de…

altera a distribuição dos Royalties de petróleo. De acordo com o novo dispositivo, estados e municípios produtores que auferiam a maior parcela dos royalties, perderiam parte da renda e essa seria revertida aos demais entes da federação. O Estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional, insatisfeito com a alteração, propôs ADI 4917 a fim de ver declara a inconstitucionalidade da Lei 12.734. O pedido foi deferido em sede de cautelar, mas aguarda julgamento. Ressalta-se que todos esses…

IMPACTO DOS ROYALTIES NA COMERCIALIZAÇÃO NACIONAL DE FLORES: UM ESTUDO MULTI-CASO LUCIANO VAN DEN BROEK; TÂNIA VERÔNICA VELDT; THIAGO BERNARDINO DE CARVALHO; UFSCAR SÃO CARLOS - SP - BRASIL lubroek@hotmail.com APRESENTAÇÃO COM PRESENÇA DE DEBATEDOR COMÉRCIO INTERNACIONAL Impacto dos royalties na comercialização nacional de flores: um estudo multi-caso Área temática 3 – Comércio Internacional Apresentação com presidente da sessão e com a presença de debatedor Impacto dos…

Doutrina A Origem Constitucional dos Royalties do Petróleo e o Princípio Federativo Jorge Rubem Folena de Oliveira Sumário: 1) Natureza jurídica; 2) Panorama legislativo anterior à Constituição de 1988; 3) A Constituição e o Princípio Federativo; 4) Os royalties do Petróleo e da energia elétrica; 5) O pré-sal e a cobiça; 6) Intervenção da União em verba que não é sua; 7) Transparência, utilização e fiscalização; 8) Conclusões e 9) Mensagem final. I - Natureza jurídica Os…