Qual A Responsabilidade Do Cidadao Perante A Excessiva Pr

ao Judiciário, o qual passou a intervir nas relações sociais e políticas das pessoas, sendo que tal interferência deu inicio ao tema central do presente trabalho: a judicialização. Por sua vez, o texto “Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à Saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros Para a Atuação Judicial” disporá acerca da gratuidade de medicamentos e a intervenção judicial na sua falta. Nesse ponto discutiremos como se procede a dosagem de…

XXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no RG nº XXXXXXXXXXXXX SSP/PR e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XX, Cep: XXXXX-XXX, em XXXXXXXXXX, vêm, por intermédio de sua procuradora que abaixo subscrita, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,…

DA COMARCA DE TOLEDO – PR. FABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ nº. 79.642.708/0001-04, com sede na Rua PR 317, Km 2,5, s/nº, Recanto Municipal, CEP: 85.900-090, nesta cidade e Comarca de Toledo- PR. neste ato representada conforme contrato social por seu sócio/administrador APARECIDO JURANDIR DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 2.106.868 SSP/PR, devidamente…

UNIVERSIDADE SALVADOR A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Salvador 2012 Isa de Souza Macedo, Manuela de Menezes Mascarenhas e Vicente Vasconcelos Coni Júnior A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma Análise

o CPF/MF n. ..., residente e domiciliado na Av. José Alves Nendo, n. .... cep, na cidade de Maringá, estado do Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ESPERA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO Em face de BANCO HSBC S.A, sociedade de economia mista, com C.N.P.J. 01.701.201/0001-89, sediado em Curitiba, 89 Estados do Paraná por sua agência 0464 - Urb Morangueira Av. São Paulo, 1127 - - Zona 07, na cidade de…

ico de Direito. A Constituição Federal de 1988, nascida sob o prisma do Estado Democrático de Direito, trouxe insculpida em seus dispositivos uma gama de princípios aptos a sustentar e dar efetividade às garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preceitos passam também a reger a relação jurídica tributária, os quais, de um lado, impõem ao ente tributante, certas limitações ao poder de tributar e de outro, garantem aos contribuintes, certos…

registrar, avaliar e informar, por meio de pareceres, laudos e estudos, a situação de natureza física, financeira e econômica do patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas, dando-lhes parâmetros para a tomada de decisões. Seu trabalho é de grande responsabilidade e fundamental para a sobrevivência das empresas. Portanto, pode conceituar-se a ética como a ciência que estuda a conduta dos seres humanos, analisando os meios que devem ser empregados para que a referida conduta reverta-se…

Civil Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais Luzia Gomes da Silva, Júlio Cezar da Silva Castro Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios…

a música" [1]. A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, LXXV, que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, garantindo a tal dever, caráter de direito fundamental do cidadão. Atualmente, inúmeros são os erros judiciários que, a nosso ver, não podem ser restritos à seara do direito penal, uma vez que a norma constitucional estabelece o dever do Estado de indenizar tanto o condenado porerro judiciário, quanto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ - PR _________________________________, qualificação, por seu procurador infra-assinado e nos termos do art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil, artigo 5º, V e X, da Constituição Federal bem como a Lei nº. 9.099/95 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a…