CORTE LUZ

7841 palavras 32 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ - PR

_________________________________, qualificação, por seu procurador infra-assinado e nos termos do art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil, artigo 5º, V e X, da Constituição Federal bem como a Lei nº. 9.099/95 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS em face de EMPRESA DE ENERGIA, qualificação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
Trata a demanda de danos causados quando da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica por parte da Requerida. A EMPRESA DE ENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A. procedeu à interrupção do fornecimento de forma abusiva, invadindo o domicílio sem qualquer autorização ou comunicação prévia e gerando transtornos ao Requerente e seus familiares, bem como inúmeros constrangimentos.

Eletricista, casado e pai de três filhos, o Requerente reside neste imóvel há mais de 25 (vinte-e-cinco anos), jamais tendo sido aviltado de tal forma como na manhã de 15 de abril de 2013. O mesmo saiu para trabalhar, bem como seus filhos. Já a esposa ausentou-se para um atendimento médico e, quando retornou, percebeu o portão violado, sendo que alguém tinha aberto e entrado sem a devida autorização ou comunicação prévia. Eis as fotos a bem retratar o ambiente INVADIDO pelos funcionários da EMPRESA DE ENERGIA:

Como visível nas fotos, a residência tem portão, que estava fechado. Não havia ninguém na casa no momento do corte. Desta feita, arbitrariamente e de forma ilegal, o funcionário da EMPRESA DE ENERGIA INVADIU a residência, tendo aberto o portão a seu bel prazer para realizar o corte de energia.

É notório que o ‘relógio de energia’ fica dentro do terreno, sendo inacessível do lado de fora proceder ao corte de energia. Ou seja,

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