Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo

A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário Rio de Janeiro 2012 A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro TEMA:

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

confortando com amor e carinho. RESUMO As pessoas jurídicas para que possam realizar uma gestão econômica de tributos no momento da opção do regime de tributação de suas rendas, passam a ter a necessidade da utilização de critérios de planejamento tributário como alternativa da redução da carga tributária. Entretanto, percebe-se por parte dos profissionais de contabilidade responsáveis pelo planejamento de tributos dentro das pessoas jurídicas, uma dificuldade no…

Administração Pública, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Dessa forma, todos os institutos do Direito Administrativo são alicerçados em tais princípios. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e regras. Nas regras o conflito existente entre elas é resolvido no plano de validade, uma vez que aplicáveis ambas a mesma situação, apenas uma regulará, dando a outra um caráter de nulidade. Os…

objetivo abordar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da filosofia do direito, tendo como referencial as idéias dos principais doutrinadores sobre o tema. A partir da análise da evolução histórica dos conceitos de jusnaturalismo e positivismo, o estudo busca compreender como no campo do direito constitucional das principais nações ocidentais os direitos humanos passaram a ser positivados com o intuito de garantir a sua efetividade. Ademais, serão…

entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há…

“DESAPOSENTAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS” Sérgio Henrique Salvador Advogado em Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG (Itajubá/MG). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP). Co-Autor do livro “Desaposentação –…

Itália. Faleceu em sua cidade natal no dia 09 de janeiro de 2004 aos 94 anos deixando para o pensamento político e para a Filosofia do Direito uma obra teórica e um legado intelectual de aproximadamente cinco mil títulos entre livros, ensaios e artigos. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito ( Ícone, 1995) do filósofo italiano Norberto Bobbio traz as considerações do autor referente à doutrina positivista do direito, que afirma que não existe outro direito senão o…

Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Diferença entre princípios e normas Uma das principais funções dos princípios, e talvez a mais antiga, é a de fundamentar a formação das normas de direito. As normas são constituídas de princípios e regras. As normas se dividem em normas princípios e normas regras. Ambas as normas se referem ao dever ser

função social, temas assegurados pela Constituição Cidadã, no artigo 5º e incisos XXII e XXIII, respectivamente. Percorreu-se, aqui, um caminho que abrangeu desde a questão da supremacia das normas constitucionais vigentes sobre o assunto discutido − o direito à propriedade −, que devem ser observadas antes do olhar Civil e Penal da proteção a este direito, até, por fim, a análise de um dos movimentos sociais brasileiros que possui como principal objetivo a luta pela democratização de…