Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo

está em harmonia, em conformidade com as decisões aplicadas pelos tribunais. Doutrina É todo e qualquer estudo sobre o Direito (ou qualquer matéria) realizado por estudiosos, pensadores, técnicos, especialistas no assunto, que através de livros, artigos, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado e demais obras, teorizam sobre o assunto. Em suma, são ensinamentos pelos cientistas do Direito. CONCEITOS: JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA Jurisprudência O…

Processo foi aperfeiçoada pelo alemão Karl Larenz e desenvolvida no Brasil por Clóvis do Couto e Silva, bem como suas principais características e implicações. Obrigação vem do latim obligatio, que exprime a idéia de vinculação, de conexão de cerceamento da liberdade de ação, em benefício de pessoa determinada ou determinável. Pontes de Miranda define a obrigação como "relação jurídica entre duas (ou mais) pessoas, de que decorre a uma delas, ao debitor, ou a algumas, poder ser…

JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção de justiça. Contudo, a…

de Cláusulas Gerais ou sistema aberto, de normas com conteúdo deliberadamente indeterminado, que permitem ao juiz maior liberdade e maleabilidade na aplicação do direito frente ao fato concreto, contribuindo assim para sua evolução na medida em que instiga o julgador, muitas vezes, a buscar fora do ordenamento jurídico a solução mais justa para o caso, num aperfeiçoamento constante. Será abordada também a problemática da segurança jurídica à luz do novo sistema e as…

RODRIGO AGUSTINI A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos…

Rainha do Sertão 1 INTRODUÇÃO O presente artigo é uma motivação diante alguns desafios encontrados pelos ingressantes na área do Direito. Ao entrar nas academias e universidades, uma das questões que se enfrenta é o famoso embate de cunho normativo-axiológico: Direito Natural x Direito Positivo. É de imensurável valia o estudo clássico das jusfilosofias citadas acima, mas por que não considerar uma nova corrente como justificação da ordem jurídica em vigor? Ou melhor, por que não…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE MENTAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. Danúbia Rocha Pacheco1 Humberto Lima de Lucena Filho2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Meio Ambiente do Trabalho e a proteção jurídica à saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos…

HUMANA, COM A CRIAÇÃO DE MEIOS PARA LIMITAR O PODER POLÍTICO. Fica considerado que onde há uma sociedade organizada, há o constitucionalismo. Pois em qualquer época, em qualquer lugar em que haja estado, sempre houve e sempre haverá um complexo de normas fundamentais. No início, o constitucionalismo não estava Ligado à existência de constituição ESCRITA. Como alertou LOEWENSTEIN “ o surgimento da constituição escrita não se identifica com a origem do constitucionalismo”. As…

demais classes de trabalhadores. Dessa forma, faz-se mister investigar o seguinte: como se desenha o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com os trâmites do Direito Desportivo e Direito do Trabalho? HIPÓTESE: Segundo as normas regidas pela CLT, quando descreve em seu art 3º o que é necessário para ser considerado empregado, há estreita ligação com o atleta profissional, haja vista ser o mesmo caracterizado como tal. Dessa forma, é, o mesmo, empregado de…

de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Além desses tópicos comentaremos também quanto ao nosso ponto de vista, a partir da visão de cada aluno.…