Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, “a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A partir da Constituição de 1988, tem início um novo tempo para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 I. CONSTITUCIONALISMO 1. Introdução O constitucionalismo pode ser entendido como o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de…

Lyra Filho, Roberto O que é Direito 13ed.São Paulo:Brasiliense,1993 O Livro O que é Direito de Roberto Lyra Filho constituído de 05 (cinco) seções, tem como objetivo explanar a concepção de Direito que temos, bem como os aspectos filosóficos e sociais que envolvem o Direito. É parte integrante da coleção Primeiros Passos da editora brasiliense. Conta também com uma seção de indicações de leitura, que permite ao leitor que se aprofunde no assunto abordado no livro buscando referência em outros

Seminário Norberto Bobbie Nasceu em Turim, 18 de outubro de 1909. Filho de um médico cirurgião, era católico liberal, veio de uma família abastarda com criadas e motoristas. Se formou em Direito, foi professor universitário, jornalista, senador vitalício italiano. Ele se define militante da razão. Sua bibliografia recente conta com 2025 obras. Nos anos 90 foi aberto alguns arquivos da era fascista (era um movimento que procurava unificar uma

Questionário de ICJ Questão 1 Comente a primeira fase do Direito Natural e explique seus pressupostos. A primeira fase do direito natural se baseia nas obras de Homero e Hesíodo, nas quais é encontrada uma concepção mágico-mítica.Nessa fase, a população era dividida em pequenas tribos, comandadas por um chefe ou rei, nestas tribos a ideia do direito eram mágicas e religiosas.A noção de leis causais, no sentido moderno da expressão, não nascera ainda.Sendo a necessidade que governava…

PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DE CIDADANIA •Há algum tempo o tema cidadania passou a ser mais ventilado no mundo contemporâneo, inclusive no Brasil. •Naquela época, cidadania tinha uma conotação pejorativa. Espécie de engodo a “la democracia americana’’, que não levaria a nada. • O que é ser cidadão? Para muita gente, ser cidadão confunde-se com o direito de votar. [...] Podemos afirmar que ser cidadão significa ter direitos e deveres, ser súdito e soberano. • [...] todos os homens são…

Palavras chaves Direitos humanos – evolução – direitos – garantias Introdução Trata se de artigo jurídico com o objetivo de apresentar pesquisa realizada cujo tema tratara da “Evolução dos Direitos Humanos”, bem como a origem, o que isso significou e o que significa hoje para a população, passagens históricas de suma importância bem como personagens que fizeram diferença na historia da evolução dos “Direitos Humanos”. Veremos também os aspectos sociais, políticos e econômicos que envolvem

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou está em vias de…

As dimensões dos direitos fundamentais e seu perfil de evolução Gustavo José do Nascimento Trindade Universidade Estácio de Sá – Pós Graduação Direito Constitucional Este presente ensaio visa abordar de forma crítica as dimensões dos direitos fundamentais, destacando um perfil histórico das fases de evolução até chegar as dimensões e a aplicabilidade dos direitos fundamentais na perspectiva do neoconstitucionalismo dentro de uma dogmática pós-positivista. Avaliando o perfil o…