Qual A Modalidade Jurídica Mais Comum De Organização De E

competitivo. Para tal é necessário que as empresas invistam em tecnologia e sistemas de informação, pois estes fazem com que as organizações se tornem ágeis e cada vez mais eficazes, e eficientes, a informação transformou-se fundamental em qualquer organização. 2 DESENVOLVIMENTO A crescente preocupação com o uso eficiente dos recursos públicos resultou em, iniciativas voltadas para o controle das despesas com compras e contratações. Devido ao reconhecimento da importância do uso…

GOVERNAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO A fundação é uma pessoa jurídica de tipo especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado,…

parte de determinado sindicato ou associação profissional. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: CRIMES COMUNS: praticados por qualquer pessoa; CRIME MATERIAL: descrevem condutas e resultados, exigindo-se a produção destes para a consumação; DELITO INSTANTÂNEO: consuma-se em certo e determinado instante; CRIME SIMPLES: ofende só uma objetividade jurídica. PARALISAÇÃO DO TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM – ARTIGO 200 …

LEI DE DROGAS 11.343/06 CONCEITO A Organização Mundial de Saúde (OMS) define drogas como qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento. A legislação brasileira em vigor conceitua drogas, como sendo : “[...] consideram-se como drogas as substâncias os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com a falta da oferta de crédito ao consumidor e após a consolidação da indústria automobilística no território brasileiro, um grupo de amigos, até então funcionários do Banco do Brasil decidiram criar um fundo comum, tendo como premissa à isenção de juros, destinado a aquisição de automóveis a todos aqueles que aderissem a esta ferramenta de compra. Este mecanismo de concessão de crédito tornou-se um importante aliado das montadoras inauguradas a…

é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. A administração indireta é composta por entidade ligadas a um ministério e têm…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE GUAPORÉ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SOCIOECONÔMICO D IRETOR M aurício Fernandes Pereira V ICE - DIRETOR A lta ir Borguet D EPARTAM ENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO C HEFE DO DEPARTAMENTO J oão Nilo L inhares C OORDENADOR DE CURSO A lexandre Marino Costa C OMISSÃO D E PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A lexandre Marino Costa G ilberto de Olive ira Moritz J oão Nilo L inhares L uiz Sa lgado Klaes M arcos Baptista Lopez Dalmau M aurício Fernandes Pereira R a imundo Nonato de Olive ira L ima -3- …

-927735-747395LICITAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE LICITAÇÃO E O PODER PÚBLICO Definição jurídica: “Certame para escolha de interessados a fornecer produtos e/ou serviços, precedente à contratação.” Definição jurídica: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO – ED. FORENSE – 1.996 – P.7)“Procedimento prévio concorrencial que uma das partes institui para selecionar seu futuro contratante.” Definição jurídica de LICITAÇÃO PÚBLICA: (Prof. José Cretella Júnior –…

A ação popular é um meio que a constituição federal nos disponibiliza para obtermos a invalidação de algum ato administrativo que venha lesionar o patrimônio federal, estadual e municipal, bem como as autarquias, entidades parestatais e pessoas jurídicas amparadas com dinheiro público. * Finalidade De acordo com o renomado autor José Afonso da Silva, “a ação popular constitui um instituto de democracia direta, e o cidadão, que a intenta, fá-lo em nome próprio, na defesa de direito próprio