Qual A Modalidade Jurídica Mais Comum De Organização De E

nacional. O primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, na obra “O Príncipe”. 2. Estado vs. Nação Não são sinônimas as expressões “Estado” e “nação”. O conceito de nação envolve a existência de vínculos comuns entre os habitantes de determinado local. Embora possuam inegável sentido político, caracterizam-se tais vínculos, principalmente, por relações qualificadas por fatores subjetivos que decorrem das mais diferentes origens (racial,…

Imposto de Renda na Fonte: serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas | 1. INTRODUÇÃOAs importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (constantes da lista estampada no item 2 adiante) estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que…

C) Lesivos à liberdade eleitoral; CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL Entrariam aqui os comentários ao art. 294 do Código Eleitoral. Todavia, a Lei n.8.868 de 14.4.1994, revogou esse dispositivo, assim não mais subsistido a figura penal eleitoral que nele havia (art, 14). Art. 305 – Intervalo de autoridade estranha à mesa receptora. Objetividade jurídica –Resguarda a lei a organização da mesa receptora de votos e a preservação da autoridade

O desconto simples Comercial ou bancário (por fora) Um dos modelos de juros simples mais utilizados no mercado financeiro é o chamado juro antecipado, juro adiantado desconta de títulos ou simplesmente desconto bancário. Este é o modelo utilizado na modalidade de desconto e também por empresas de factoring, bem como em transações de curto prazo quando o pagamento for efetuado em uma única parcela, inclusive para cálculo de preço de venda. Este modelo consiste em calcular o Valor…

legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que poderão ser empregadas no processo licitatório. Este trabalho estuda o processo de compras das empresas, através da modalidade de “Pregão Eletrônico”. O trabalho prende-se principalmente em avaliar as vantagens econômicas decorrentes das licitações realizadas pela internet em comparação com os demais modelos. Através deste artigo é possível constatar que a aquisição de bens e serviços pela modalidade em estudo -…

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.902.757.0001-50, por meio de seu representante legal, que a esta subscreve, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Administrativo interposto pela empresa NUCLEO Z CURSOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA, contra razão da decisão que classificou e habilitou a ora Recorrida na licitação, ocorrida sob a modalidade Pregão Eletrônico – Edital nº…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 8 3.2 NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 10 3.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO 12 3.4 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 13 3.5 LANÇAMENTO MISTO OU POR DECLARAÇÃO 14 3.6 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO 15 4. DISTINÇÕES ENTRE O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO E POR HOMOLOGAÇÃO 17 CONCLUSÃO 18 1. INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentada por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa, financeira e…

melhor sobre o comércio internacional e práticas comerciais internacionais Vamos iniciar nosso aprendizado! 69 A IMPORTÂNCIA DA DIREITO CIVIL E COMERCIAL 70 TEMA 4 TEMA 4 DIREITO CIVIL E COMERCIAL 4.1 - NATUREZA JURÍDICA O Direito como ciência é uno, ou seja, é uma unidade de conceitos, uma coisa só. Porém, desde Roma, é possível dividir o direito em ramos para melhor entendimento da matéria. Para facilitar seu raciocínio, imagine uma grande…

cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e acepções de vida. Nesse contexto, o legislador, o magistrado, o jurista e demais operadores do Direito não podem ignorar os fatos sociais que, através dos valores que propagam, vêm a influenciar no surgimento de diferentes regras de vida, novos costumes no seio da sociedade, impondo-se uma constante oxigenação das normas jurídicas, através de sua atualização e…

máquina funcionar. O SURGIMENTO DA FUNÇÃO DO ESTADO Estes são os blocos orgânicos responsáveis principalmente pra uma função estatal própria: Função Legislativa: Tem a função de fazer Leis; Função Administrativa: Tem a função de gerir o interesse comum; Função Judicial: Tem a função de cuidar da composição do conflito devendo cuidar da ordem legal estabelecida. Estas funções funcionam de maneira harmônica conforme o art. 2º da CRFB/88, onde cada um irá controlar o outro para que…