Direito

Conteúdo Programático: ARGUMENTAÇÃO – TÉCNICA – CONVENCIMENTO/DOMINAÇÃO 1. A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO CONCEITO DE DIREITO 1.1 O fenômeno jurídico: O Homem, a Sociedade e o Direito (Objeto e finalidade da Introdução ao Direito) 1.2 Noção elementar de Direito: Antes de passarmos a discorrer sobre o Direito é preciso uma noção elementar e provisória do que ele é. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que limitando a ação de cada dos membros da sociedade, garantem a convivência social. Assim, quem segue as regras, comporta-se direito e quem não o faz, age torto. Assim, Direito pode significar: a) na ordem física, designa o “reto”, o “direto”, o que sempre segue na mesma direção, sem se desviar, até alcançar o fim proposto. b) na ordem moral, significa “leal”, “franco”, “sincero”, “honesto”, “íntegro”, “probo”, “justo”, “honrado”.1 Para o homem comum “Direito” é direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, a partir da qual se pode considerá-lo lícito. 1.2.1 Sociedade e Direito Quando uma pessoa vive em sociedade tem-se o que se denomina de convivência. O homem tem inúmeras necessidades e para satisfazê-las desenvolvem inúmeras relações com outros homens. O homem é um ser social, ou seja, um ser que vive em sociedade. A “experiência jurídica” ocorre quando surgem relações entre dois ou mais sujeitos com o fim específico de atender uma ou mais necessidade humana. Estas

Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações…

Direito do Trabalho PONTO Nº 1: Aspectos Gerais 1. Introdução 1.1 Conteúdo social do Direito do Trabalho A Constituição Federal traz entre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho. Art.1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Esses princípios são informadores,…

Introdução ao Estudo do Direito A Ciência do Direito define e sistematiza o conjunto de normas que o Estado impõe a sociedade. Estuda o fenômeno jurídico, como este se concretiza no espaço e no tempo. Direito Natural É aquele que é constituído por um conjunto de princípios, de caráter universal eterno e imutável. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade nem é formulado pelo Estado, é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem que é…

PLANO DE ENSINO CURSO: Pedagogia SÉRIE: 1o período TURNO: Diurno e Noturno DISCIPLINA: INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas I – EMENTA Leitura, interpretação e conhecimento. Temas da atualidade. Diferentes linguagens. Estilos e gêneros discursivos. Qualidade do texto. Produção de texto. As diversas normas e a adequação discursiva. Tipos de textos. Estrutura e aspectos do desenvolvimento textual. Coesão e coerência. As diversas superfícies de leitura.…

Introdução ao Estudo do Direito das Coisas Conceito: O legislador brasileiro = omissão louvável. Clovis Beviláqua: “Direito das coisas é o complexo de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Na mesma linha: …

Direito Tributário, Juspodium; 7. Kiyoshi Harada, Direito Financeiro e Tributário, Atlas; 8. Leandro Paulsen, Curso de Direito Tributário, Livraria do 9. Luciano Amaro, Direito Tributário Brasileiro, Saraiva. 10. Regina Helena Costa, Curso de Direito Tributário, Saraiva; 11. Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado, Método; 12. Ricardo Lobo Torres, Direito Financeiro e Tributário, Renovar; 13. Roberto Roberval e João Gomes, Direito Tributário, Juspodium; 14.…

sobre vários títulos, inclusive quando casava uma jovem, para se retirar daquela terra tinha que pagar uma quantia. -Começou a desaparecer na Idade Média, mas com a Revolução Francesa foi varrida, permanecendo apenas em alguns lugares. C - FASE DAS CORPORAÇÕES: seria o declínio da economia doméstica e o aparecimento dos grupos profissionais. -A fuga do campo, do poder dos nobres, concentrava massas de população nas cidades, e pela identidade de profissão, os homens se uniam para…

2008. 637p. 6. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 730p. 7.BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à ciência das finanças. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 548p. Noções Introdutórias  Genericamente pode-se dizer que a finalidade do Estado é a realização do bem comum. Assim, o Estado encontra sua legitimidade e razão de ser no atendimento das necessidades sociais.  Necessidades não satisfeitas individualmente.…

TEMPO DISTRIBUIÇÃO DO ASSUNTO MAI E OBS l. INTRODUÇÃO a.Ligação com a sessão anterior: Dando início a instrução de direito internacional dos conflitos armados, verificaremos no dia de hoje os fundamentos básicos do DICA. b. Apresentação dos objetivos da sessão: 1. Conhecer as noções básicas do DICA 2. Conhecer a finalidade do DICA 3. Identificar as características do DICA 4. Identificar os…