Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

de Orlando Gomes, o autor apresenta uma análise sobre a formação do Direito privado brasileiro, que inicia-se pelas suas raízes históricas do Direito Civil que tornou-se notado pela consecutiva vigência, por mais de três séculos, das Ordenações Filipinas que foram publicadas em 1603, porem o Brasil não codificou suas leis civis, passou exatamente do sistema das Ordenações Filipinas ao Código Civil de 1916. As Ordenações Filipinas foram para aqui transportadas, como um pedaço da…

poderíamos também estender essa premissa ao estudo do Direito Brasileiro. Apesar de ter ocorrido a sua substituição pelo Código Civil Brasileiro de 2002, o antigo código ainda possui uma grande valia, seja pelo seu fator histórico ou pelo fato de ainda ser utilizado para resolver questões que tenham ocorrido antes de entrar em vigor o Código de 2002. Para realizar seu estudo é preciso analisar seu conteúdo e fazer sua comparação com o vigente Código. O Direito Privado brasileiro possui…

TRABALHO DE HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS – O DIREITO NO BRASIL COLONIAL UBERABA-MG 2014 O DIREITO NO BRASIL COLONIAL 1. INTRODUÇAO (Pâmela) Esse capítulo tem por escopo fazer algumas considerações acerca da formação do Direito no Brasil colonial. È, antes de tudo, uma espécie de ordenamento de alguns pontos julgados como os mais importantes dos encontrados nos autores consultados. O enfoque procurará privilegiar, num primeiro momento, o estudo dos

PERÍODO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era…

Metropolitana - UNIME Lauro de Freitas Direito O Direito no Brasil Colonial Sandra Gomes Linhares Cristiane dos Santos Lauro de Freitas 2013 Sandra Gomes Linhares Cristiane dos Santos O Direito no Brasil Colonial Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal…

decorrência das exigências do novo ambiente social, geográfico e econômico, foi necessária a elaboração de normas jurídicas específicas, o chamado Direito Indiano. Assim, a vigência das leis castelhanas nas Índias alcançou um caráter supletório, mas elas continuaram a ser consultadas devido à pouca ou nenhuma existência de fontes peculiares do Direito Indiano. Cria-se, assim, um novo sistema de produção, ‘hierárquico, autoritário e coercitivo’, totalmente diverso do Guarani. Cada…

Renascimento do Direito Romano em Portugal. Para darmos inicio a esse assunto é importante sabermos em que época se passou qual o regime politico e quais os motivos que levaram ao renascimento do Direito Romano em toda Europa. Por volta dos anos 1000, o regime utilizado era o feudalismo . É importante a gente lembrar que a queda do feudalismo não ocorreu rapidamente, foi um processo longo, o feudalismo predominou de forma homogênea por pelo menos 300 anos. Como isso ocorreu? Vamos…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

O Direito de Família no Brasil-Império 18/10/2010 Olívia Pinto de Oliveira Bayas Queiroz A existência de vínculos afetivos é algo inerente aos seres vivos em geral. A família, segundo Vicente de Faria Coelho (1956, p. 15), "é um fato natural". O ser humano, em especial, estabeleceu grupos sociais que se formaram a partir dos laços familiares, ora poligâmicos, ora monogâmicos. A família pré-monogâmica surge na transição da fase média para a fase superior da barbárie (ENGELS, [S.d.], p. 68).

DIREITO PORTUGUÊS (slide 1) A apresentação deste trabalho visa de forma clara e sucinta caracterizar o Direito Português desde sua formação como também da evolução desse direito como ciência. Abordamos nele a origem do referido Direito, e sua evolução no tempo objetivando ao final identificar qual a influência e importância que o Direito português teve para nosso país e como foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. FONTES DO DIREITO PORTUGUÊS (slide 2) * Direito Romano *