Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente

uma noção e caracterização do Direito Português, citando um pouco da formação e evolução desse direito como ciência. Abordaremos nele a origem do Direito, até uma breve explicação em como está organizado o Direito em Portugal em sua atualidade e assim chegando a conclusão de sua influência e importância que esse Direito teve para o nosso país e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. A formação do Direito Português começou a…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia  Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribos, etnias, línguas.  Visão portuguesa dos índios (depreciativa): F – povo sem fé (por não serem cristãos); L – povo sem Lei (por não legislarem); R – povo sem Rei (por não possuírem um chefe supremo);  “o direito como cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e…

Formação do Direito Português As duas principais bases do Direito Português são o Direito Romano e o Direito Germânico. Uma terceira fonte que também é importante citar é o Direito canônico que surge a partir da cristianização. O Direito Português teve também uma pequena influencia do Direito Visigótico, proveniente da presença árabe e dos visigodos na península. O Direito Português teve poucas mudanças até 1210 (até essa data existiam somente poucas normas), a razão disso era o fato…

no espaço europeu com a adesão à Comunidade Econômica Europeia. 2) Analisar a evolução do direito português e a respectiva influência do direito romano, canônico e feudal. Primeiramente pode-se destacar que as três bases do Direito Português são o Direito Romano, o Direito Germânico e o Direito Canônico que surge a partir da cristianização em Portugal, ainda teve influência considerável do Direito Visigótico, o qual adveio da presença de árabes e dos visigodos na península…

As Ordenações Afonsinas Vigorava em Portugal um clima de imensa incerteza quanto aos preceitos jurídicos aplicáveis. Isso porque não se podia identificar quais as leis que se encontravam revogadas e quais aquelas que ainda permaneciam vigentes. Foi assim que D. João I resolveu acolher as inquietações manifestadas pelo público, encarregando João Mendes de preparar uma coletânea de todo o direito vigente no reino. Com a morte do rei e de João Mendes, D. Duarte determinou que Rui…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

1ª Atividade Integrada de História do Direito no Brasil TAREFA 1 1 – Identificar e explicar as três primeiras codificações do ordenamento jurídico lusitano que preludiaram o Direito Brasileiro em sua fase exógena. As três codificações foram às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas (1446) sofreram várias influências do Direito Romano e Canônico. OLIVEIRA(2011) Essa ordenação consagrou-se como fonte do direito nacional, pois realizou uma…

Mello HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO A primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras ordenações a…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra…