Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

O conceito do direito civil passou por uma evolução histórica. No direito romano era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos independentes, abrangendo todo o direito vigente, contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civilis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da Igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os…

.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

As ordenações exerceram grande influência no Direito brasileiro, haja vista que, à época do descobrimento, sendo o Brasil colônia de Portugal, submeteu-se à legislação da metrópole. Nesse sentido, o Direito reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil. A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico, Germânico e da moral…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO Luana Carine Thielke1 Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar os pontos principais do Direito Português e Direito Brasileiro, para que através da compreensão dos mesmos, possa-se compreender melhor o nosso Direito atual, com suas regras e disposições. Para realizar tal feito, são analisados os pontos de partida da história do Direito das duas nações, suas principais influências, as principais mudanças e conquistas nesta área no decorrer da

RESUMO O Direito no Brasil Colonial Leis Gerais e Livros No Brasil - Colônia, as leis gerais, salvo em casos particulares, eram consideradas vigentes e sua adesão fez surgir três grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das…

O direito escrito português (do estado português) surgiu com as primeiras Leis Gerais publicadas no ano de 1210, que tiveram como objetivo principal a centralização do poder nas mãos do rei. Por serem "gerais", elas valiam para todo o território do reino de Portugal. Com o tempo foram surgindo novas leis visando ao controle de uma realidade social cada vez mais complexa. A economia portuguesa, desde o início, esteve ligada ao comércio marítimo, e a riqueza produzida por esse comércio acabou

A Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil Desde os tempos mais remotos, o ser humano desenvolveu um razão ímpar, deixou de lado o seu nomadismo e deu início aos primeiros núcleos sociais, isso acabou criando um mecanismo de defesa e desenvolvimento, mas, portanto não impediu que o homem deixasse de lado o seu instintivo, que é agressividade. Teve de apreender a conviver com o crime que deu origem ao Direito Penal, que tem como o seu principal objetivo desenvolver a paz social e a defesa

princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Com isso, pretende-se instigar o debate, sobretudo entre os civilistas nacionais. A história do sistema jurídico brasileiro iniciou-se muito antes de 1500. De modo geral, pode- se dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. Pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. Quanto ao conteúdo, o direito brasileiro, através do…

noção e caracterização do Direito Português e uma noção da formação e evolução desse direito como ciência (breve síntese). Abordamos nele a origem do referido Direito, até uma breve explanação em como está o organizado o Direito em Portugal na atualidade. Objetivamos ao final identificar qual a influência e importância que esse Direito teve para nosso país, e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. Formação do Direito Português A formação do Direito Português…