Caso Concreto 02 - História do Direito

Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II. Não houve inovação legislativa por ocasião da promulgação da Ordenação Filipina, apenas a consolidação das leis então em vigor. O foco eram casos concretos reduzidos a escrito, isto é, essa legislação estava muito distante do tipo de consolidação que se deu na França no início do século XIX, como consequência da Revolução Francesa, na qual se baseiam os nossos atuais códigos, que buscam sanar as contradições, repetições e lacunas - as consolidações da época mal tinham uma parte geral, com regras abstratas. Além disso, como não era intenção de Filipe I e Filipe II, castelhanos que circunstancialmente governavam Portugal, impor novas leis a esse povo, aproveitaram-se das normas já existentes, optando por não corrigir as contradições e lacunas anteriormente existentes. A norma editada seguia a estrutura dos Decretais de Gregório IX, dividindo-se em cinco livros que continham…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Alexandre Bastos Eric Nakahara Iago de Oliveira Marcus Cunha Paulo Cereda ORDENAÇÕES FILIPINAS Tradição e rigidez punitiva FRANCA 2015 ALEXANDRE BASTOS ERIC NAKAHARA IAGO DE OLIVEIRA MARCUS CUNHA PAULO CEREDA ORDENAÇÕES FILIPINAS: TRADIÇÃO E RIGIDEZ PUNITIVA Trabalho apresentado à Unesp para a aprovação no curso de Graduação em Direito (Área de Concetração: História do Direito).…

História do Direito Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro por José Fábio Rodrigues Maciel O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do…

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS ORDENAÇÕES FILIPINAS Montes Claros 2012 FELIPE I Nasceu em Valladolid em 1527, faleceu no Escurial a 13 de Setembro de 1598. Era filho de Carlos V, imperador da Alemanha, e da imperatriz D. Isabel, filha de el-rei D. Manuel, de Portugal. Casou em 15 de Novembro de 1543, contando 16 anos de idade, com a infanta D. Maria, que também contava a mesma idade, filha de D. João III e da rainha D.: Catarina, a qual faleceu dois anos depois, a 12…

As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: a Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV possuía cinco livros que versavam sobre Direito Administrativo (Livro I), Direito Constitucional (Livro II), Processo Civil (Livro III), Direito Civil (Livro IV), e Direito e processo Criminal (Livro V); as Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel, mantendo a mesma sistematização das Ordenações Afonsinas; e,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA NO BRASIL A tutela penal sobre as drogas no Brasil começa com as Ordenações Filipinas sob a forte influência do direito Romano, do direito Canônico e do Germânico. Dispunha em seu Titulo 89: que ninguém tem em casa resolgar, nem o venda, nem outro material venenoso: Nenhuma pessoa tenha em sua casa para vender, resolgar branco1 , nem vermelho, nem amarelo, nem solimão2 , nem água delle e nem escamonea3 , nem ópio, salvo se for boticário…

A compreensão do Direito em sua dimensão científico-filosófica na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto…

1. Introdução No presente trabalho dedicarei atenção ás ordenações Filipinas, retratando as suas origens, os seus efeitos e os factos que levaram á sua elaboração. Não é assim nunca demais relembrar a importância destas ordenações na evolução histórica da sociedade portuguesa, bem como no direito. “As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luís Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os…

as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II. Não houve inovação legislativa por ocasião da promulgação da Ordenação Filipina,…

Francisco P. do N. Neto Direito – AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS Portugal foi o primeiro Estado moderno a se organizar, e como fruto das relações sociais, o Direito foi decisivo para organizar aquele primeiro Estado moderno. As ordenações Reais e seus respectivos códigos legislativo, a partir do século XV, revelam o modelo de homem ideal segundo a mentalidade da época. AS ORDENAÇÕES AFONSINAS As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande…