Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

Introdução O direito no Brasil colonial sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”.Se a contribuição sóde indígenasfoi relevante para a construção da nossa cultura, o mesmo não se pose dizer quanto à origem do Direito nacional, pois os nativos não conseguiram

do Brasil, o sistema penal estava preconizado nas ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Segundo Teles, as ordenações: (...) consagravam a desigualdade de classes perante o crime, devendo o juiz aplicar a pena de acordo com a gravidade do caso e a qualidade da13 pessoa. Os nobres, em regra, eram punidos com multa; aos peões ficavam reservados os castigos mais pesados e humilhantes. (TELES, 1999, p. 59) Para ilustrar a função das ordenações Afonsinas, Teles (1999, p. 59) escreve:…

DIREITO NO BRASIL: da Colônia à República Velha As leis portuguesas : as origens • Quando os Romanos ocuparam a Península Ibérica encontraram lá um povo chamado Lusitanos (séc. II a.C); fundaram a colônia denominada LUSITÂNIA; a legislação usada era a do Direito Romano; • A partir do séc. V d.C a Península foi ocupada pelos Visigodos; a legislação usada era o Direito Visigótico; • No séc. VIII são os muçulmanos (mouros) que invadem a Península Ibérica, onde permanecem até o séc. XV. •…

PESQUISA DE DIREITO PENAL Direito Romano Em Roma após as fases de vingança como a lei de Talião, que faz aquele que o fez sofrer o mal com o direito de produzir o mal idêntico a ele sofrido (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente) e também a vingança divina onde os delitos eram punidos pelos deuses (oferendas aos deuses e penas severas e desumanas). Então o Direito e a Religião se dividiram: crimina pública – Segurança da Cidade, parridicium ou crimes “majustatis…

c) até a queda de Constantinopla, atual Istambul, em 1453, com o fim do Império Romano do Oriente. Ou seja, praticamente 1000 anos de história. Uma das principais características da Idade Média foi a influencia de temas religiosos no contexto de todas as áreas do conhecimento: filosofia, arte, direito. Assim, o pensamento Cristão-judaico marco profundamente o mundo medievo. Temas como Deus (ser Uno, Perfeito, Universal, Criado a partir do nada), Fé, Salvação, Providência e Revelação…

de 1.500. De modo geral, podemos dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. È, pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. O direito brasileiro, através do direito português, sofreu a influência do direito romano, do direito germânico e do direito canônico. Nosso sistema constitucional, desde a proclamação da República, foi presidencialista, e…

história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar o…

Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common law - Descende de um direito autóctone -Predomina a consolidação jurisprudencial - Raciocínio concreto - Direito…

a história do Direito Civil brasileiro caracteriza-se pela vigência, por mais de três séculos, das Ordenações Filipinas. A longevidade desse corpo legislativo, organizada para Portugal do século XVII, impediu que o país se integrasse no movimento de renovação legislativa das nações ocidentais no século XIX. Ao contrário do que sucedeu com os outros países ibero-americanos, o Brasil não codificou suas leis civis nesse século, passando diretamente do sistema das Ordenações Filipinas ao…

FONTES DO DIREITO NO BRASIL Iniciara este trabalho assim como o original expondo o esquema das fontes de direito no quadro das ordenações do Reino. Para então entender o pluralismo jurídico no Brasil, esboçando o retrato das diversas Ordenações. É importante relembra-se que o direito é consuetudinário. Intencionalidade codificadora dominante na época das Ordenações do Reino Antes de entra no campo das Ordenações, vale a pena descobrir os fins a que o movimento codificador das…