Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR) Brenda Talita dos Santos Claudiana Oliveira Sousa Eylleane Fernanda Costa Francisca Joca

O DIREITO: ORIGEM, SIGNIFICADOS E FUNÇÕES 1. Origem: a. Primeiras civilizações organizadas: a.1. Região do crescente fértil: Egito, Mesopotâmia (região entre rios, in casu, Tigre e Eufrates) e Corredor Sírio-Palestino (Líbano, Israel, Jordânia, Síria, Turquia e Iraque), tendo sido dominada ao longo da história pelos Sumérios, Assírios, Babilônicos e Caldeus. b. Direito Sumério: b.1. Código de Ur-Nammu: b.1.1. Histórico: Trata-se do texto jurídico mais antigo de que se tem…

refletem no ciclo de convívio, necessitando assim de um ordenamento que possa garantir seus efeitos, o direito de ir e vir, de ter sua imagem resguardada e demais atributos pertencentes ao ser humano. A Constituição Federal Brasileira é um exemplo de ordenamento que resguarda a tutela de direito do cidadão, sua abrangência é a totalidade dos recursos disponíveis as pessoas, postulando direitos e obrigações para com os indivíduos. Além da Constituição, se vincula a ela o Código Civil…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

1. Relações do Direito Processual Penal com outras disciplinas 1.1. Relações com o Direito Constitucional O Direito Processual Penal, como qualquer outro, deve submeter-se ao Direito Constitucional em decorrência da supremacia da Constituição na hierarquia das leis. É o Direito Constitucional que estabelece e enuncia os princípios que servem de base à jurisdição penal. No artigo 5°, a Carta Magna prevê as garantias constitucionais, inclusive as relativas ao status libertatis da…

denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. Para destrincharmos e compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso, de antemão, conhecermos um pouco do que foi a…

DIREITO AGRÁRIO: DA COLÔNIA À REPÚBLICA Mestre em Direito Agrário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Professora de Introdução ao Estudo de Direito da Universidade Paulista, Secretária de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. SUMÁRIO: 1 A ocupação do território; 2 A legislação no Brasil colônia; 3 A legislação na República Velha. 1 A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO A propriedade brasileira sofreu forte influência do colonizador. Nasceu…

4 1 INTRODUÇÃO HISTÓRICA 5 2 direito no antigo regime 07 3 capitanias hereditárias 09 4 GOVERNO GERAL 11 5 reformas pombalinas 14 6 LEI DA BOA RAZÃO 16 7 INDEPENDÊNCIA E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX 17 8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL 20 9 A CONSTUIÇÃO DO ESTADO BUROCRÁTICO NO BRASIL IMPERIAL 22 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é apresentar um panorama geral da história do direito brasileiro, durante o…

5. A CODIFICAÇÃO No período colonial vigoravam no Brasil as Ordenações Filipinas. Com a Independência, ocorrida em 1822, a legislação portuguesa continuou sendo aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. A Constituição de 1824 referiu-se à organização de um Código Civil, sendo que em 1865 essa tarefa foi confiada a Teixeira de Freitas, que já havia apresentado, em 1858, um trabalho de consolidação das leis civis. O projeto então…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I PROFESSOR: FRANCISCO SÁVIO ALVES PINTO UNIDADE 1 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL 1.1. Conceito de Direito Penal É o conjunto de normas jurídicas compostas a fim de combater o crime e seus autores (criminosos) através da cominação de penas (MIRABETE) Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica…