Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

escapa de um estudo verticalizado, tanto no Direito comum, abrangendo este as Ordenações do Reino de Portugal (Manuelinas, Afonsinas e Filipinas), a legislação extravagante portuguesa, o direito civil antigo brasileiro não codificado e ainda as normas do Direito Canônico, abrangendo este as regras do Concilio de Trento e das Primeiras Constituições do Arcebispado da Bahia. É justamente através de uma análise no contexto do Direito comum português e no Direito Canônico que se vai…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Curso de Direito Goiânia, 18 de abril de 2013 História do Direito Prof: Aluna: O Direito no Brasil Colonial O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”. A condição…

tec Universidade Paulista EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Turma de Direito – 2° sem – P/Q Daniele dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez – B41IJG-4

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…

*IED Direito na Antiguidade No principio os sacerdotes que foram os primeiros juízes guardavam as regras jurídicas na memória e em segredo, depois foi passado oralmente para os descendentes , cada caso deveria ser julgado como o antecedente . Era uma tradição sagrada depois de serem ininterruptamente repetidas , tornaram-se costumeiras , surgindo assim o costume jurídico . Depois da indiscrição de um escriba , revela o segredo guardado pelos juízes , tornando –o publico surgindo a Lei ou

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS História do Direito Professor Fernando Lobo DIREITO NO BRASIL COLONIAL Marina Mendonça Danin Goiânia 2013 Marina Mendonça Danin O Brasil, quando descoberto, já estava inserido num acordo com efeitos jurídicos, realizado entre Espanha e Portugal. Este último foi o que obteve a maior parte do território, sendo o responsável pelo desenvolvimento e pelo início do uso do direito moderno na Colônia. O período historicamente…

idêntica. Vinculam não só os órgãos do poder judiciário, mas também os órgãos da administração pública direta e indireta na esfera federal, estadual e municipal e, assim, tolhem uma correta apreciação das alegações de lesão ou ameaça de direito que esta na base do direito ao acesso a justiça, sem que se veja como elas podem reduzir o acumulo de feitos perante o STF, pois só nesse âmbito tem aplicação. Não parecem reduzir os recursos, pois está previsto que se o ato administrativo ou a…

Permitida consulta 1 HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 1.1 O Direito no Brasil Colônia (1500 a 1822): - Século XV: grandes navegações. Portugal, Espanha e Inglaterra exploraram os povos e as terras de localidades distantes do continente europeu. - 22/abril/1500: Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil. - No Brasil os portugueses encontraram uma população dispersa em várias tribos, chamando esse povo de índios. Os africanos vieram como escravos. Na formação do direito no Brasil indígenas e…

Direito Brasileiro INTRODUÇÃO A oratória no Direito brasileiro: é o conjunto de normas, expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol,…

DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO – PARTE HISTÓRICA Advogado e Docente das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS “Daqui a duzentos ou trezentos anos, ou mesmo mil anos – não se trata de exatidão – haverá uma vida nova. Nova e feliz. Não tomaremos parte nessa vida, é verdade... Mas é para ela que estamos vivendo hoje. É para ela que trabalhamos e, se bem que soframos, nós a criamos. E nisso está o objetivo de nossa existência aqui” (TCHEKHOV, Três Irmãs).