Qual A Influência Das Ordenações Filipinas No Direito Das

Evolução Histórica do Direito Penal - O Direito Penal dos Povos Primitivos É correto, pois, reconhecer a existência da pena como um fato histórico primitivo, bem como considerar o direito penal a primeira e mais antiga camada da história da evolução do direito. Além disso, as diversas fases da evolução da vingança penal deixam evidente que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos e épocas capazes de distinguir cada um de seus estágios, mas algo que foi se…

História do direito no Brasil Nos primeiros séculos após o descobrimento o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do império português, refletiu os interesses econômicos da metrópole e em função deles articulou – se. Assim sendo o Brasil colônia só poderia gerar produtos tropicais que a metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu, as outras atividades produtiva, deveriam limitar-se de modo a não estabelecer concorrência devendo…

Capitulo 1 O direito romano é o ponto de partida para qualquer historia do direito ,sendo assim, o direito brasileiro , formado com uma tentativa de adaptação á cultura europeia. O que nos leva a afirmar que somos continuadores do direito romano. O direito romano pode ser dividido em três épocas: • Antiga, caracterizada por um direito arcaico e primitivo, próprio de uma sociedade ainda rústica, • Clássica, a qual floresceu um direito individualista pensado e trabalhado por…

DIREITO ROMANO – (529 e 534 d.c) Corpo Iuris Civilis (corpo do direito civil) Livro das pessoas, coisas, propriedade,.. O inadimplemento da obrigação imputava ao devedor a condição decoctur- pessoa arruinada As obrigações eram essencialmente pessoal, respondia pelo seu corpo e era resolvido pelas próprias mãos dos credoras, sendo uma justiça privada ou autotutela privada. Sacerdotes ou pontífices- (sec. V a.c) formadores da ciência- antes da lei XII tábuas- competência para…

Do Binômio Direito Público e Direito Privado “Huius studii duae sunt ositions, publicum et privatum. Publicum ius est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum, quod ad singulorum, utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum.” (D, 1,1,1,2 Ulpiano Digesto). Tradução: Dois são os aspectos deste estudo: o público e o privado. O direito público é o que versa sobre a situação da coisa romana; o privado, sobre o interesse dos particulares. Com efeito, algumas coisas são

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direito e a escravidão no Brasil Colônia 4 2.2 Brasil Império e contradições do Direito e a Escravidão 5 2.3 Lei Diogo Feijó (Lei de 07 de novembro de 1831) 9 2.4 Lei Nº 581- de 4 setembro de 1850 (Lei Eusébio de Queirós) 10 2.5 Lei do Ventre Livre (Lei Nº. 2040- de 28 de setembro de 1871) 11 2.6 Lei dos Sexagenários (28 de setembro de 1885) 12 2.7 Lei Áurea (13 de maio de 1888) 13 2.8 O Trabalhador Escravo No Século XXI 14 2.9 O Escravo…

FASES DA EVOLUÇÃO DA VINGANÇA PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O ser humano sempre viveu em permanente estado de associação, na busca incessante do atendimento de suas necessidades básicas, conquistas e satisfação. E desde os primórdios violou as regras de convivência, ferindo os semelhantes e a própria comunidade onde vivia, tornando inevitável a aplicação de uma punição.  Fase da vingança privada  Fase da vingança divina  Fase da vingança pública FASE DA…

possuir conhecimentos do Direito e sua história. Diante do conservadorismo dessa história, a obra Fundamentos da História do Direito busca uma renovação crítica desta. Com esse trabalho, obteremos uma história pensada e investigada, colocada por juristas atualizados. O presente trabalho iniciará revelando o papel do Direito nas sociedades primitivas, expondo, entre outras coisas, os primeiros códigos feitos pelo homem. Por conseguinte, poderemos encontrar no trabalho o Direito na…

estavam confiados os selos régios e que, desde a formação do Estado Português, é sempre referenciado como um dos mais próximos ministros do Soberano. De início cabia ao chanceler despachar directamente com o Rei, tendo, frequentemente, exercido uma influência política decisiva. Com o aumento da complexidade da administração e o aparecimento de outros ministros, cujas decisões eram proferidas em nome do Rei, nomeadamente contadores, ouvidores e sobrejuízes, a esfera de actividades do…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO NOTURNO ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS CARLA MARIA DA SILVA SANTOS CIRO CORREIA DOS SANTOS FERNANDO ANTONIO R. DE ANDRADE JULIANO SILVA SANTANA LARYSSA MATIAS DE LIMA SANTOS A PRÁTICA DE CÁRCERE PRIVADO COMETIDA POR PAIS DE DEPENDENTE QUÍMICO Maceió 2012 ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS CARLA MARIA DA SILVA SANTOS CIRO CORREIA DOS SANTOS FERNANDO ANTONIO R. DE ANDRADE JULIANO SILVA SANTANA LARYSSA MATIAS…