História do direito brasileiro

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1 INTRODUÇÃO HISTÓRICA 5
2 direito no antigo regime 07
3 capitanias hereditárias 09
4 GOVERNO GERAL 11
5 reformas pombalinas 14
6 LEI DA BOA RAZÃO 16
7 INDEPENDÊNCIA E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX 17
8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL 20
9 A CONSTUIÇÃO DO ESTADO BUROCRÁTICO NO BRASIL IMPERIAL 22

CONCLUSÃO 23

REFERÊNCIAS 24

INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho é apresentar um panorama geral da história do direito brasileiro, durante o período histórico em que se compreende a chegada dos portugueses ao território brasileiro até o período do século XIX, após a Independência.
É fácil perceber que a história do direito brasileiro é muito mais abrangente e muito mais complexa do que os temas abordados por este trabalho. Aqui, se foi dado maior destaque aos acontecimentos que tiveram maiores impactos na formação do direito atual.
O trabalho será dividido em nove capítulos, que buscam abordar os principais períodos históricos da história do direito brasileiro.
Este trabalho acadêmico baseia-se na leitura da bibliografia indicada em sala de aula, bem como em outras fontes de pesquisa, conforme indicado nas referências bibliográficas.

1. Introdução Histórica

Antes de estudar a história do Direito brasileiro, é imprescindível olhar as raízes históricas do Direito europeu ou, mais especificamente, o Direito português. Também não é possível iniciar esta análise sem que se tenha um panorama geral do período histórico no qual seu deu a chegada dos portugueses ao território brasileiro. Primeiramente, para compreender todo o processo histórico da colonização, é ainda preciso regredir mais alguns séculos na linha do tempo da história europeia. Após um período histórico turbulento e após séculos de invasões muçulmanas na Península Ibérica, por volta do ano 1139, D. Afonso Henriques torna-se rei do Reino de Portugal. Este processo culminou na formação do Estado português. Essa precoce formação