Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

confiar e acreditar no mesmo. Portanto, dentre tantas definições, a Ética organizacional significa auto-regulação: a organização estabelece seus padrões de comportamento, confiáveis e satisfatórios, de modo que não é necessária a intervenção do Estado ou de fiscais. E sempre que preciso, ou obrigada, ela explica aos diversos segmentos da sociedade porque, sendo confiável, o diálogo é possível e produtivo. O código deve ser o resumo desse procedimento, ou seja, ter base na realidade.…

verificar uma forte influência das organizações e da sociedade nos impactos ambientais do planeta. Até a década de 60 a preocupação ambiental não fazia parte da rotina das empresas. Após a conferência de Estocolmo, as legislações ambientais dos países, estados e municípios e as normas ambientais internacionais passam a exigir das empresas uma postura mais rigorosa em relação ao meio ambiente. Para atender os requisitos das normas e da legislação, as empresas precisam realizar…

dispositivos que regem aos princípios relevantes da Administração Pública, evitando, desta forma, a um devastado índice de desvio e desperdício do dinheiro público. Foi justamente nesta busca que se despertou a necessidade do aprofundamento no assunto aqui exposto, através de referências bibliográficas de sites governamentais, doutrinadores constitucionais e às citações dos mais renomados administrativistas. Na etapa final desta obra e sabendo que o critério disposto para as licitações…

Essa lacuna é uma afronta ao Estado democrático de direito, trazendo consigo inúmeras interpretações acerca desse direito fundamental do servidor público. Este lapso tem dividido a opinião de alguns doutrinadores acerca de sua eficácia. Para alguns, o direito de tais servidores possui eficácia limitada, ou seja, depende da edição da lei especifica para produzir todos os seus efeitos e outros defendem que este direito possui eficácia contida, necessitando de regulamentação para o seu…

norteado inicialmente pelo referencial teórico europeu e do tecnicismo norte-americana. Posteriormente reage a estas influências, a partir de 1965, com os Seminários do CBCISS, dando início ao movimento de reconceituação. De acordo com Iamamoto (1985, p. 77) “O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana”, e ressalta ainda que “É nesse contexto, em…

família, foi demonstrado a evolução histórica da união estável dentro das ciências jurídicas, através das Leis, Doutrinas e Jurisprudências até os dias atuais, como se deu o seu reconhecimento. Abordando ainda a Constituição Federal de 1988, e a regulamentação da união estável através das Leis n.º 8.971 de 1994 e Lei n.º 9.278 de 1996, bem como Código Civil de 2002. A perspectiva que se procura demonstrar através deste trabalho, são os efeitos patrimoniais e sucessórios dos conviventes…

de uma análise frente ao Código de Ética e o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei da Regulamentação, com destaque para os artigos que referenciam a atuação ética do profissional e /ou estagiário diante da Proteção Social Especial. Assim, convém fazer uma pesquisa com um profissional que atua em um serviço socioassistencial relacionado com a Política de Proteção Social Especial. Desta feita, busca-se fazer a identificação deste serviço, utilizando como referência a…

(Allegretti, 1992) e o de criação e manejo de reservas de desenvolvimento sustentável (Queiroz, 1994). Em 1996, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), então uma nova categoria de unidade de conservação ainda inédita no país, foi criada no Estado do Amazonas, e foi posteriormente incorporada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em 2000. Este tipo de área protegida de uso sustentado tem como objetivo básico promover a conservação da biodiversidade e, ao…

A Caminho de um Direito Civil Constitucional Maria Celina B. Moraes 1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna – 2. A unidade do ordenamento jurídico e a superação da clássica dicotomia Direito PúblicoDireito Privado. Os novos termos da questão: distinção meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais – 3. Natureza jurídica da…

TRONCO.........................................................................07 2.1.2. AS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS.............................................08 2.1.3. PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS....................09 2.1.4.IMPORTÂNCIA DAS PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS...............................................................................................10 3. CONCEITOS SOBRE BIOÉTICA E BIODIREITO.........................................12…