Qual A Importância Da Alteração Do Direito Em Decorrência

diversidade da formação familiar aumentou ao longo da historia, principalmente a partir do século XX. Desde então, a mulher passa a ter efetiva inserção no mercado de trabalho e independência financeira, em decorrência desses fatos ocorre à diminuição do tempo da mãe em companhia de seus filhos. A alteração no papel da mulher, além da redução do número de filhos, multiplicação das famílias monoparentais, o aumento de divórcios e dos recasamentos trouxe para a família novas urgências,…

como um de seus objetivos fixar mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra eventuais arbitrariedades estatais. Dentre aqueles mecanismos de limitação do poder do Estado, sobressaem-se as normas que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais. Contudo, existem outros mecanismos igualmente importantes, que também cumprem aquela missão. É o caso, por exemplo, das regras que fixam o modo de exercício do poder estatal. No que respeita a esse último…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL X “O consumidor é o elo mais fraco da economia; e nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco” (Henry Ford, in José Geraldo Brito Filomeno, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos próprios autores, Editora Forense Universitária, 5ª edição, p. 45). fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e…

em uma sociedade ainda conservadora é extremamente violenta, onde devemos imediatamente desviar nossa atenção do fato, a fim de não desejamos aquilo que o nossos olhos perceberam. Quanto ao conservadorismo da sociedade ainda e em decorrência ao tradicionalismo estabelecido pelo criacionismo a qual a sociedade acredita ser o correto, família, marido homem, esposa mulher e deste relacionamento o nascimento dos filhos de forma natural, o que vem a perpetua a nossa espécie que…

Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Gestão Financeira Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Paulo Canuto de Caralho Filho Data: 23/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após…

Na esteira de tal princípio, o empregador não pode modificar a forma e o modo de pagamento do salário, isto é, não cabe ao empregador, por exemplo, transformar o salário pago por unidade de tempo em salário por unidade de obra, tampouco procede alteração que transforme o salário composto em salário simples. 3.3 PROTEÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES SALÁRIAIS: Nos termos do art. 7.º, incisos XXX e XXXI, da CF/88: " XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério…

curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Professor Marcelo Hanauer, do Componente Curricular Direito Empresarial II. Xaxim, 03 de julho de 2013 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO Daniel Soares Luana Santos GOVERNANÇA CORPORATIVA Paper apresentado ao curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Professor Marcelo Henrique, do Componente Curricular…

O Codicilo no Direito Sucessório: Abordagem Didática do Assunto O codicilo representa memorandum de última vontade, escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar e destinado a conter determinações sobre enterro de seu autor, esmolas e legados de roupas, móveis e joias não muito valiosas, de uso particular do disponente Por | Tauã Verdan - Terça Feira, 27 de Março de 2012 Indique | Comente (0) | Envie seu artigo | Compartilhe conhecimento, envie este…

justiça material não se constrói sem os operadores de direito. Ao advogado incumbe o munus público de dar acesso à população de seus próprios direitos; se a defesa é imprescindível para a participação do processo, o ius postulande, como pressuposto processual relativo à parte. A função do advogado é definida no art. 133 como “indispensável à administração da justiça” pelo Estatuto da Ordem dos Advogados. É o tratamento do advogado de suma importância para a justiça, da mesma forma que a…

de introdução ao direito de Paulo Nader, o autor começa falando da importância do direito para as relações sociais dos indivíduos, ele indica que o direito é mais bem visto quando agi diretamente nas atividades sociais, por sua expansão jurídica, seja para decidir sobre algum ato jurídico ou para impor o comportamento. Antes de falar da personalidade jurídica ele começa falando o conceito de pessoa no âmbito jurídico, biológico e filosófico. Na primeira a pessoa é o ser de direitos e…