Qual A Importância Da Alteração Do Direito Em Decorrência

Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização. Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatos narrados pela autora. É o relatório. DO RELATÓRIO DO DIREITO Em relação ao direito a dignidade da pessoa humana Nós seres humanos…

Ocorre que, a apelada ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face do apelante, visando a condenação deste ao pagamento de indenização àquela, alegando, resumidamente, que sua filha Rebeca Silva veio à óbito no dia 10/02/2010, em decorrência de traumatismo craniano provocado pela queda de um vaso vindo do apartamento n. 800, do Edifício Flores, situado na Rua das Camélias, n. 28, Bairro Eldorado, locado por Tício Braz Abrantes para Mévio Porangatu. Desta feita, após…

. O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta do empregado reconhecida pela Justiça do Trabalho? R: A despedida indireta se caracteriza pela falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador. Os direitos que o empregado possui são: saldo de…

qual os movimentos sociais exercem grande impacto que é a transformação social. Hoje, a partir dessas novas mobilizações, os cidadãos e as sociedades conjugam a gramática da igualdade de gênero, preocupações ecológicas, conservação do meio ambiente, direitos dos nascituros, impensáveis antes da emergência de movimentos sociais com essas novas agendas. Houve redefinição na sua própria identidade e na qualificação do tipo de suas ações. Esta mudança está menos focada em pressupostos…

opção correta com referência a salário e remuneração: a) Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base. b) Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador. c) As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial. d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário…

coberturas aplicáveis a cada um. destacamos que todas as coberturas e cláusulas adicionais que você contratou são especificadas na Apólice de Seguros. elas são regidas pelas condições Gerais do Seguro que definem as coberturas, os riscos excluídos, os direitos e as obrigações do Segurado e da Seguradora. Por isso, é muito importante que confira os dados constantes na apólice, verificando se estes estão de acordo com as coberturas que você contratou. Havendo alguma divergência, entre em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2 2 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................3 2.1 IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICA DO LANÇAMENTO ................................. 3 2.2 IMPUGNAÇÃO E REVISÃO DO LANÇAMENTO ................................................ 4 2.3 ESPÉCIES E…

Exmo. Sr. Dr Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro – RJ. CLAUTON AUGUSTO PIRES, brasileiro, separado, comerciante, portador do documento de identidade nº 04372361-8 expedido pelo IFPRJ e inscrito no CPFMF sob o nº 532.101.747-68, residente na Estrada do Encanamento, 861, Santa Margarida, Campo Grande, Rio de Janeiro, CEP: 23.060-000, por sua advogada abaixo assinada, vem propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C INFRAÇÃO CONTRATUAL E LIMINAR DE

águas pluviais e desse para os rios, por falta de um sistema de saneamento básico.  Estes estudos esta sendo apresentado com base no escrito da Constituição Federal de 1988, conforme dispõe: O Capítulo VI e Artº225 Do Meio Ambiente; Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.  INTRODUÇÃO

A retificação do nome da pessoa natural Paulo Sérgio Cassiano Graduado em Direito pelo UniDF – 2004 Pós-Graduação em Direito Público Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Assessoria de Ministro – Superior Tribunal de Justiça. Inserido em 05/04/2009 Parte integrante da Edição no 512 Código da publicação: 1992 Resumo: Trata-se de um trabalho em que se busca discorrer sobre as diversas possibilidades de retificação do nome civil da pessoa natural. Neste artigo, este…