Direitos Trabalhista

Páginas: 6 (1270 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
SALÁRIO E REMUNERAÇÃO


Débora Raquel dos Santos Ribeiro
Professor-tutor externo Valter Araujo
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Administração (ADG 159) Legislação e Pratica Trabalhista
26/10/12


RESUMO

Neste trabalho faremos uma abordagem, sobre algumas formas de salário, dentro do conceito das Leis do Trabalho e da Constituição Federal, assim como trataremos dasformas de pagamento, prazos e princípios de proteção do salário. Da mesma forma abordaremos o conceito de remuneração e quais são suas verbas integrantes. Ao final vamos estabelecer as diferenças entre salário e remuneração, que á primeira vista, são expressões sinônimas, entretanto, existem profundas diferenças.

Palavras-chave: Salário, Remuneração e diferenças.

1 INTRODUÇÃO

A CLTsegundo o artigo (art. 457 da CLT) define salário como a contraprestação do serviço devida e paga ao empregado em virtude da relação de emprego, que circunda tanto aos serviços prestados quanto ao tempo que esteja o trabalhador a disposição do empregador em função do contrato de trabalho, ou seja, o vinculo entre o empregador e o empregado é estabelecido pelo pagamento que é fornecido em virtude daprestação de serviço, da qual se espera ser o suficiente para suprir necessidades básicas do trabalhador.

Já a Remuneração contempla além do próprio salário, também, demais componentes, como as utilidades, de comissões, de porcentagens, de gratificações ajustadas, de diárias superiores a 50% do salário, de abonos (art. 457, § 1º, da CLT), além das premiações pagas pelo empregador.

2 CONCEITOE FORMAS DE SALÁRIO

O salário é o rendimento que os trabalhadores auferem em troca do trabalho que despendem no processo produtivo. Por outras palavras, o salário mais não é do que o preço pago aos trabalhadores em troca de determinada quantidade de trabalho. Sendo um preço, o salário é estabelecido, tal como qualquer outro preço, no mercado (neste caso no mercado de trabalho).


2.1SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Ele foi criado em 1930 pelo Decreto- Lei nº 388, em que era fixado por comissões regionais paritárias, composta por empregadose empregadores e presididas por técnicos em assuntos socioeconômicos.

2.2 SALÁRIO PROFISSIONAL

O salário profissional é o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. Segundo a Constituição federal de 1988 é o piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho.

2.3 SALÁRIO INNATURA

Segundo o artigo 448 da CLT além do pagamento em dinheiro, o empregado, também poderá receber do empregador, utilidades, sendo que fornecidas com habitualidade, por contrato ou costume, assim como gratuitas, para que represente um ganho a mais para o trabalhador.  A CLT dispõe ainda, em seu artigo 82, que o empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura,terá esta parte limitada a 70% (setenta por cento), ou seja, será garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no mínimo 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

3 PRINCIPIOS PROTETIVOS DO SALÁRIO

Vejamos a seguir a definição de alguns princípios de proteção ao salário:

3.1 PRINCIPIO DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO: O pagamento do salário deve ser feitomediante recibo assinado pelo empregado (art. 464 da CLT) em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital. O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês (art. 459, CLT) - salvo quando se tratar de comissões e gratificações, que poderão ser exigidas trimestralmente (Lei n. 3.207/57). O pagamento dos salários com periodicidade mensal deve ser feito até o 5.º...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direitos trabalhista
  • Direito trabalhista
  • Direito Trabalhista
  • direito trabalhista
  • Direito Trabalhista
  • Direito Trabalhista
  • Direito trabalhista
  • direitos trabalhistas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!