Qual A Importancia Da Clt

30/10/13 O Princípio da isonomia e a recepção do art. 384 da CLT - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos O Princípio da isonomia e a recepção do art. 384 da CLT A regra contida no art. 384, CLT estabelece um período mínimo obrigatório para de descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho. Tal artigo faz parte do capítulo da CLT que trata especificamente da proteção do trabalho da mulher. Por Vinícius de Freitas Escobar

Artigos da CLT e da Constituição Federal Empregador CLT, Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. §

não esta correta. Integram a salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abono: pagos pelo empregador. Considera-se gorjeta “não só a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como o adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados (art. 457, § 3.º, da CLT)” Essa diferenciação entre salário e gorjeta é

Sexta-feira, das 7h:30min às 12h:00 e das 14h:00 às 18h:00. Laborava de segunda a sábado, usufruindo folgas sempre aos domingos. Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ ............... mensais. DOS DIREITOS SONEGADOS 1) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO E ANOTAÇÃO DA CTPS: Em violação ao art. 29 da CLT o Réu não anotou a CTPS do Autor à época de admissão e dispensa. Pede, assim, a declaração do reconhecimento do vínculo empregatício no período de…

aos Domingos. Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) anotados em CTPS e além da importância anotada em CTPS recebia mais R$ 50,00 (cinqüenta reais) por semana, o que perfazia o montante 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais), por mês. DOS DIREITOS SONEGADOS À RECLAMANTE: 1) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DO PERÍODO SEM REGISTRO, RETIFICAÇÃO E BAIXA DA CTPS: Em violação ao art. 29 da CLT o Reclamado não anotou corretamente a CTPS…

alguns DIREITOS RESCISÓRIOS, ex: fica isento do pagamento da indenização de 40% do FGTS.  A jurisprudência NÃO deixa de observar se estão presentes todos os REQUISITOS para JUSTA CAUSA, ainda que o empregado tenha praticado um ATO FALTOSO (art. 482, CLT). Ou seja, se FALTAR um desses requisitos, NÃO se tratará de JUSTA CAUSA.  REQUISITOS PARA JUSTA CAUSA: 1-) ATUALIDADE OU IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO: deve haver uma atualidade entre o ATO FALTOSO praticado pelo empregado e a JUSTA CAUSA,…

analises e estudos ambientais antecipadamente de construções de imóveis fez com que todas as construtoras adquirissem o habito do estudo do solo, uma vez que identificada a contaminação é possível a infecção dos moradores deste local. É de suma importância também o estudo de solos em diversos ambientes, como por exemplo em postos de gasolinas, para que não haja contaminação de combustível no lençol freático entre outras situações. 2.1.6 Novas tecnologias importantes A WA, vem a…

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IR FONTE, INSS E FGTS. RENDIMENTOS | INSS | FGTS | IRRF | Abono pecuniário de férias - CLT - Arts. 143 e 144 | não | não | sim | Adicionais (INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, NOTURNO, TRANSFERÊNCIA E DE FUNÇÃO). | sim | sim | sim | Ajuda de custo | não | não | não | Auxílio-doença | | | | - 15 primeiros dias | sim | sim | sim | - Complementação salarial (desde que o direito seja extensivo à totalidade dos…

Remuneração e Salário 1. Conceito (CLT, art. 457) 1.1 Distinção entre remuneração e salário Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.), com outras vantagens percebidas na vigência do contrato trabalho. Assim, integram a remuneração, além da importância fixa e estipulada, as comissões, percentagens,…

contratantes: empregador e empregado. Formação do contrato de trabalho Segundo a regra do artigo 442 da CLT o contrato de trabalho, como regra, não prevê qualquer forma ou solenidade especial para a sua formação. O contrato de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa (escrita ou verbal). Regras aplicáveis à formação do contrato de trabalho Segundo a regra do artigo 444 da CLT “as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes…