Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

art. 10, II, b, do ADCT enseja o processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. O recurso de revista não merece processamento, quando não observados os requisitos traçados no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê, no seu art. 6º, "caput", que são direitos sociais, entre…

Peça prático-profissional No que concerne à peça prático-profissional, o Candidato recorrente exsurge em desfavor do seguinte item: “A diferença salarial é indevida porque se tratava de cargo vago, não obrigando ao mesmo pagamento OU não houve simultaneidade na prestação do serviço (0,65). Indicação da Súmula 159, II, TST (0,10).” Cumpre aduzir que referido item foi preenchido pelo Candidato às linhas 22/30 da página 1, em que pese o Candidato não haver, de fato, mencionado a Súmula 159, II

Todo processo de seleção inicia-se por uma triagem entre os candidatos recrutados, normalmente realizado por uma entrevista, rápida, ou análise de currículo e ficha de inscrição do candidato, com a finalidade de verificar se o candidato tem os requisitos exigidos para o cargo e se as condições oferecidas pela empresa poderão satisfazê-lo. Na segunda faze é testado os conhecimentos dos candidatos que serão necessários nos cargos ou testes psicológicos. Nem todas as empresas usam essa…

ainda, que o reclamante recebia ordens direta e pessoal de empregados da reclamada quando laborava na empresa Beta Engenharia. Sendo assim, o reclamante laborou na reclamada entre fevereiro de 2008 até maio de 2013, uma vez que estão presentes os requisitos da pessoalidade, subordinação técnica, econômica, jurídica e indireta desde a admissão do reclamante pela empresa Beta Engenharia. O reclamante exercia função idêntica a outros empregados desde sua admissão, com a mesma perfeição…

são irrenunciáveis. E) Princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Não se altera contrato que lese empregado F) Princípio da intangibilidade salarial - impenhorável - irredutível 13/07/14 1 Relação de Trabalho - conceito 2 Relação de Emprego - conceito - distinção 3 Aplicação a CLT 4 EC 45/2004 - art. 114, I CRFB 5 Requisitos da Relação de Emprego a Subordinação (jurídica) -relação de subordinação b Habitualidade - não eventualidade - previsão de repetibilidade…

ser conhecido, em face do exposto no parágrafo 6º do artigo 896 da CLT, a demonstrar a violação direta ao dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Equiparação Salarial: No presente caso, coube ao recorrido impetrar a equiparação salarial, restando à recorrente aceitar a condenação em primeira instância. Em que pese, a sentença foi mantida no acórdão, sob a mesma fundamentação do juízo a quo. O que procede nas leis do trabalho,…

GORJETAS , O Salário é pago pelo empregador e as gorjetas são pagas por um terceiro. 2)PRINCIPIOS QUE REGEM O SALÁRIO 2.1 Princípio da irredutibilidade salarial – Art.7,VI, CF – Em regra o salário é irredutível com a ressalva da negociação coletiva. Redução (CCT ou ACT) – Prazo máximo: 02 anos. Art.614, §3ºCLT. 2) Principio da Intangibilidade Salarial – Art.462 da CLT Regra: Proibição do Desconto no salário do EMPREGADO. 3 EXCEÇÕES: É POSSIVEL EM HAVENDO ADIANTAMENTO, DISPOSITIVO…

tornar-se um problema para empresa tomadora de serviço, tendo em vista a não observância de seus requisitos básicos, mas por que isso acontece? Antes de realizar esse tipo de contrato é imprescindível que o contratante conheça todas as condições legais evitando que a terceirização seja enquadrada como ilícita, gerando vinculo empregatício direto com a tomadora. Como prevenir essa situação, quais os requisitos que devem ser obedecidos? As consequências para a empresa tomadora que…

sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese pleiteia o Reclamante, reintegração ou indenização substitutiva, duas horas extras diárias e reflexos, férias vencidas, equiparação salarial e reflexos, vale transporte e 13º salário. II. PRELIMINARMENTE No decorrer da petição inicial o Reclamante requer o pagamento do 13º salário de 2009, mas ao final, pediu o pagamento do 13º de 2008, deixando clara a…

produção textual interdisciplinar individual Passa Quatro 2014 KÁTIA ISABEL GONÇALVES produção textual interdisciplinar individual Trabalho de Bacharelado em Administração apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina Direito empresarial e trabalhista; Gestão de pessoas; Responsabilidade Social e ambiental. Prof. Janaina V. Testa Prof. Elisete Alice Z. de Oliveira Prof. Ana Céli Pavão…