Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

contrato de trabalho - É a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador mediante o pagamento de salário. Requisitos da relação de emprego - Pessoalidade – o contrato de trabalho é intuitu personae Continuidade / Habitualidade / não-eventualidade – o trabalho deve ser prestado em continuidade. Requisitos não essenciais - Não é óbice para a existência do contrato de trabalho o fato de o trabalhador não ser profissional ou não ter grau de…

Isonomia Salarial A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo com tal princípio, os méritos iguais devem ser tratados

apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese pleiteia o Reclamante: reintegração ou indenização decorrente de estabilidade, horas extras e reflexos, férias vencidas, equiparação salarial e reflexos, vales-transportes e 13º salário. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial apresentada é parcialmente inepta, pois não apresenta condição de análise de mérito quanto a um de seus pedidos. Senão vejamos:…

natureza salarial. Portanto, o pedido do acionante não encontra amparo legal. Ante o exposto, requer a improcedência do pedido. 2.4 Das férias vencidas No período aquisitivo referente a 2007/2008, o reclamante esteve em licença remunerada por 33 dias, dessa forma perdendo o direito ao gozo de férias em relação ao período citado, conforme o art. 133, II, CLT. Ante o exposto, requer a improcedência do pedido. 2.5 Da equiparação salarial O demandante não faz jus ao direito de…

quando estiverem presentes os quatro requisitos para a configuração do emprego, quais sejam: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Sujeitos do contrato de trabalho 1. Empregado Empregado, segundo o art. 3º da CLT, é a pessoa física que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste, mediante salário. Assim, será considerado empregado o sujeito do contrato de trabalho que preencher os requisitos: a) Pessoalidade:…

Trabalho. TRIBUNAL PLENO O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14/9/2012 (Semana do TST), aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte, publicadas, pela primeira vez, no DEJT divulgado em 25/9/2012: SÚMULA N.º 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado…

receber salário igual ao do seu colega que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviços iguais (CLT, art. 460). Ponto de distinta importância expresso no art. 461 da CLT é o de assegurar igualdade salarial quando idêntica a função, a trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Proibida qualquer distinção no presente caso relativa a sexo, nacionalidade ou idade. O pagamento do salário deve ser efetuado em…

Administração de Cargos e Salários dentro da organização seja esta de pequeno, médio ou grande porte, possui um papel muito importante de elaborar dentro de sua estrutura hierárquica um sistema de avaliação e remuneração de seus colaboradores, visando a equiparação do mercado a fora para o alcance da visão da empresa. Com este sistema implantado, permitirá à organização atrair e reter profissionais motivados e qualificados aderindo para esta, o capital intelectual, que trará seu…

Natureza jurídica. Repercussão na remuneração para os efeitos legais; 4 Pagamento das comissões; 5 Acumulação de funções; 6 Alteração contratual; 7 Intervalo; 8 Vendedor viajante e pracista – Serviço Externo – Hora extra; 9 Enquadramento; 10 Equiparação salarial; 11 Cláusula de não-concorrência; 12 Competência da Justiça do Trabalho para dirimir as controvérsias entre vendedor viajante e empregador. 1 RELAÇÃO DE EMPREGO A contraposição trabalho subordinado e trabalho autônomo…