Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. TEMA Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de…

seguir: 1,. DAS PRELIMINARES: A - DA CARÊNCIA DE AÇÃO Conforme restará plenamente demonstrado na peça vestibular, o Reclamante exercia tão somente trabalho eventual e esporádico, não havendo, destarte, alguns dos requisitos básicos para a caracterização de qualquer vínculo com a empresa Reclamada. Cumpre analisar, que a empresa Reclamada, possui inúmeros setores para realização dos serviços. Como é plenamente sabido a sala…

Fontes Formais. Princípios Peculiares. Aplicação de Normas Trabalhistas. Interpretação. Integração. Eficácia no Tempo e no Espaço. PONTO 04 - RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO EMENTA: Relação de trabalho e Relação de Emprego – Distinção. Requisitos da Relação de Emprego. Espécies de Trabalhadores sem Vínculo de Emprego: Autônomo; Eventual; Avulso; Estagiário. Servidor Público. PONTO 05 - EMPREGADO. EMENTA: Conceito. Características. Distinção quanto ao Tipo de Trabalho e…

gênero cuja espécie é o salário. Obs.: não tem natureza salarial às indenizações, a participação nos lucros, os benefícios e complementações previdenciárias e os direitos intelectuais. 1.1 - VERBAS QUE SÃO CONSIDERADAS REMUNERAÇÃO São verbas que são consideradas como remuneração as quais são valores fontes para cálculo de 13º salário, férias, rescisões e etc. * Horas Extras; * Adicional Noturno; Adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em…

motivo pelo qual deixou-se de observar o comando insculpido no artigo 625 – D da CLT, Lei 9958/00. Por outro lado o STF já pacificou o entendimento de ser inconstitucional a exigência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, como pré-requisito da propositura da ação trabalhista. 2. DOS FATOS E DO DIREITO 2.1 ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E DISPENSA O Reclamante foi admitido pela reclamada em 05/12/2013, para laborar na função de…

motivo pelo qual deixou-se de observar o comando insculpido no artigo 625 – D da CLT, Lei 9958/00. Por outro lado o STF já pacificou o entendimento de ser inconstitucional a exigência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, como pré-requisito da propositura da ação trabalhista. 2. DOS FATOS 2.1 ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E DISPENSA O Reclamante foi admitido pela reclamada em 05/01/2011, para laborar na função de auxiliar…

contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo das parcelas componentes da remuneração, parcelas de natureza salarial e in natura. Verificação dos complementos salariais (adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, noturno, de horas extras, abono salarial, adicional por tempo de serviço, gratificação, gratificação natalina,…

no contrato de trabalho, autorizando tal princípio o incremento salarial sempre que houver, na respectiva execução, alteração substancial da quantidade ou qualidade do trabalho originalmente contratado. Integração As parcelas pagas pelo empregador, em dinheiro ou em bens cujo valor nele se possa exprimir com habitualidade, como contraprestação pelo trabalho, serão integradas ao salário, aderindo definitivamente à matriz salarial para todos os efeitos, ressalvadas as exceções previstas em lei

inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do Direito do Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2. Fontes autônomas 21 2.2.3. Outras fontes 23 2.3. Direitos constitucionais dos trabalhadores 25 2.3.1. Dispositivos da CF/88 comentados 25 2.4. Renúncia…

competente. 03- O Empregado Brasileiro e contratado em campinas para prestar serviços em Whashigton, como subgerente do Banco do Brasil Naquela localidade. Qual e o foro competente em caso de o empregado sentir-se prejudicado quanto as vantagens salariais? Por quê? R: Esse empregado devera ajuizar ação perante a Vara do Trabalho onde o Empregador tenha sede no Brasil ou em Campinas que foi onde ele foi contratado antes de ir para o exterior. Amparado pela CLT – Art. 651, § 2º:…