Questionário de Processo do Trabalho

SOBRE ORGANIZAÇÃO JUSTIÇA TRABALHO Quais são os tipos de tutelas jurisdicionais? Quais as funções mais relevantes dos princípios de direito processual do trabalho? O que é o princípio do devido processo legal? O que é o princípio da isonomia processual? O que é o princípio do juiz natural? O que é o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional? Em que consiste o princípio do contraditório? Como se revela, no processo do trabalho, o princípio da duração razoável do processo? O que é o princípio da demanda? O que é o princípio do impulso processual de ofício? Em que consiste o princípio da oralidade? No processo do trabalho há o princípio da identidade física do juiz? Em que consiste a irrecorribilidade das decisões interlocutórias? O que é o princípio da instrumentalidade das formas? Em que consiste o princípio do protecionismo ao trabalhador no processo do trabalho? No processo do trabalho há uma majoração dos poderes do juiz? Explique. É possível a aplicação da legislação processual comum no processo do trabalho? Quais são essas normas legais? Quais são os requisitos para a aplicação subsidiária da legislação processual comum no processo do trabalho? Quais são os órgãos que compõe a organização judiciária trabalhista? Quais são os critérios para a criação de órgãos julgadores internos nos tribunais trabalhistas? SOBRE COMPETÊNCIA Quais são as características da competência absoluta? Quais são as…

expressão “relação de trabalho” prevista no artigo 114, I da Constituição Federal? (5,0 pontos) A Nova Competência da Justiça do Trabalho Lucas Naif Caluri - Advogado em Campinas (SP), pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas, mestrando em Direito Processual Civil pela UNIMEP, professor de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia do Estado de São Paulo “(...) Introdução A atual reforma do Poder Judiciário conferiu maior proeminência à…

A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA APRECIAR E JULGAR LIDES QUE ENVOLVAM RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Aluno: Fábio Henrique Brissant Silva SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 4 2. DAS AÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO............................................5 2.1 Do Trabalhador…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O estudo das competências trabalhistas é dividido em quatro ordens: a competência material, territorial, pessoal e funcional. No que diz respeito à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. Por exemplo, no…

NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO- INCLUINDO A ABORDAGEM DO STF E STJ. Em 08 de dezembro de 2004 foi publicada a Emenda Constitucional nº 45, conhecida como “Reforma do Judiciário”, provocando profundas alterações no texto constitucional. A mais importante inovação na seara trabalhista trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Antes da publicação da…

1- Breves noções sobre competência: Antes de adentrarmos no tema central deste trabalho, que é a abordagem da competência material da Justiça do Trabalho, convém destacar o que é competência e quais são os critérios para a sua aferição, senão vejamos: A competência é tradicionalmente conhecida como sendo a medida da jurisdição, ou seja, é por meio dela que se delimita onde determinado órgão pode ou não exercer suas atribuições. Tal delimitação, por sua vez, deve ser prévia e consonante…

Competência em Razão da Matéria A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor da demanda aduz que a relação material é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza trabalhista, só há um órgão do Poder Judiciário pátrio que tem…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I Artigo: 791 da CLT Função social da Justiça do Trabalho Órgãos a Justiça do Trabalho TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST – órgão Maximo da justiça do trabalho com sede em Brasília, com competência em todo o território nacional. É composto por 27 ministros. Sua divisão: a) PLENO : REUNIÃO DE TODOS OS MINISTROS b) SDC – SEÇÃO DE DISSIDIOS COLETIVOS SDI - I c) SDI – SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS SDI- II d) TURMAS: COMPOSTAS POR 3 MINISTROS TRIBUNAIS…

exame que, por determinação de autoridade policial ou judiciária, realiza-se com a finalidade de elucidar fato ou evidenciar estado ou situação no interesse da justiça, podendo ser realizado no vivo, no cadáver, no esqueleto, no local, em animais, objetos e coisas; são operações destinadas a ministrar esclarecimento técnico à justiça. PERÍCIA ODONTO-LEGAL. É um estudo feito por um ou mais odontolegistas com o fim de fornecer à Justiça informações técnico-científicas em relação à…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E A JUSTIÇA DO TRABALHO A emenda constitucional 45/04, conhecida também como reforma do Poder Judiciário provocou diversas alterações no texto constitucional. Com relação à Justiça Especializada do Trabalho foram alterados os seguintes artigos: Artigo 111, com 3 parágrafos revogados ( acrescido o 111-A – mudou a composição do TST, criou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do…