Punitive

reconhecendo definitivamente o dano moral autônomo, preceituando que “são cumuláveis as indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato”. A teoria do valor desestímulo teve sua origem no direito norte-americano, através da expressão “punitive demages” que traduzindo para o vernáculo significa danos punitivos. A finalidade do instituto está relacionada a um desestímulo ao ofensor de não mais praticar a conduta danosa por meio de uma imposição de pagamento de grandes…

supremo barrava o dano moral Salvo aquelas que tivessem reflexo patrimonial, que na verdade o STF só dizia que se responsabilizava por dano patrimonial. Com a CF/88 alargou-se a doutrina do dano moral que trouxe uma loteria do dano moral. “punitive damages” = entram de tocaia no direito brasileiro, e ainda para ter uma punição claramente educativo. No direito criminial = pune-se porque pecou e pune-se para que não pequem “ute me pessecur e ute me pessecur (procurar ” = a…

fim, declarado violação ao principio do devido processo legal. Ainda que esse tipo de dano seja de natureza intermediária entre o direito penal e civil, prevalece a presunção de inocência, não sendo aplicado qualquer presunção de culpa. A teoria do punitive damages tem por intento a fixação de um valor para promoção de desencorajamento de possíveis reincidências das condutas abusivas praticadas pelas empresas. Entretanto, é necessário compreender que, pra que haja punição, é necessário…

ponto de fazer lhes suportar uma indenização que sirva no mínimo como exemplo, que seja capaz de fazer com que a mesma respeite seus consumidores. Por fim, fora OMISSA a r. sentença quando nada descreve sobre o pedido da parte Autora do uso do“punitive damages ou exemplary damages”. Ora se a r. decisão descrevera que “os eventuais dissabores sofridos pela parte autora e relatados nos autos, não são considerados graves a ponto de atingirem de maneira decisiva o comportamento…

comportamentos antissociais dos sujeitos dos negócios jurídicos, em geral, e de empregadores no contrato individual de emprego, em particular. Com certeza, elas se ajustam, a molde de luva, ao fecho conclusivo deste estudo. 18 DE SOUZA Rodrigo Trindade. Punitive damages e o Direito do Trabalho – Adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal. São Paulo, Revista LTr – Legislação do Trabalho, 75-05/573 usque 587. Rev. TST, Brasília, vol.…

dor. O dinheiro sozinho é evidente que não dá a felicidade, mas que ele ajuda a criar uma situação mais favorável para se enfrentar a dor, não há a menor dúvida." PACHECO, Paulo Henrique Cremoneze. A introdução da doutrina norte-americana do "punitive damages" no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por danos morais. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2008. A redução do quantum debeatur arbitrado, seria sim uma profunda ausência de…

for punishment because such a situation only encourage this spirit of hatred, to the double mistake of not educating and even punish unworthily, providing organized crime welcome unassisted. Therefore, more than new laws, policies or criminal punitive measures, the massive investment in education in Brazil has a key role in combating violence, insecurity and the consequent saturation prison system.

cristalizando a orientação na jurisprudência nacional que, já de longo tempo, domina o cenário indenizatório nos direitos norte americano e inglês. É a fixação do valor que serve como desestímulo as novas agressões coerente com o espírito dos referidos punitive ou exemplary damage da jurisprudência daqueles países”. Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito, enriquecimento sem causa para quem o recebesse e pena para quem pagasse, porquanto o objetivo da indenização, sabemos…

admitidos comportamentos dessa espécie.Levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do ofensor, a condição do lesado, preponderando, a nível de orientação central, a idéia de sancionamento ao lesado (punitive damages). Já dissemos, no capítulo que trata da natureza jurídica da reparação do dano moral, que a reparação pecuniária, tanto do dano patrimonial como do dano moral, tem duplo caráter: compensatório para a vítima e punitivo para o…

sem fundamentá-las no paragrafo único do art. 944, para Savi o acolhimento do caráter punitivo é uma realidade na doutrina brasileira e da jurisprudência também. Savi explica que a jurisprudência não acolheu como título autônomo de indenização o punitive damages do direito americano, mas utiliza critérios de quantificação da indenização de natureza puramente punitiva como grau de culpa do autor e capacidade econômica da vitima e do ofensor. O autor ao tratar do terceiro método de…