Punitive

main focus of this study is analyze the influence of the media in the Brazilian punitive system, in special, considering the useful posture of the mass media on a merchandizing logic production in detriment at the audience and market. In this context, daily the criminality is part the media subject by the principal problem that hunts the Brazilian society causing an accelerate creation process of the austere punitive that, in more time, violate basic principles of the constitutional law,…

essa dor. O dinheiro sozinho é evidente que não dá a felicidade, mas que ele ajuda a criar uma situação mais favorável para se enfrentar a dor, não há a menor dúvida." PACHECO, Paulo Henrique Cremoneze. A introdução da doutrina norte-americana do "punitive damage" no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por danos morais . Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3467>. Acesso em: 24 jun. 2008. Vale ressaltar Exas. Que a…

either send Licensee a replacement copy of the Software, at Licensor's expense, or issue a full refund. 6. Notwithstanding the foregoing, LICENSOR IS NOT LIABLE TO LICENSEE FOR ANY DAMAGES, INCLUDING COMPENSATORY, SPECIAL, INCIDENTAL, EXEMPLARY, PUNITIVE, OR CONSEQUENTIAL DAMAGES, CONNECTED WITH OR RESULTING FROM THIS LICENSE AGREEMENT OR LICENSEE'S USE OF THIS SOFTWARE. Licensee's jurisdiction may not allow such a limitation of damages, so this limitation may not apply. 7.…

admitidos comportamentos dessa espécie. Levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do ofensor, a condição do lesado, preponderando, a nível de orientação central, a idéia de sancionamento ao lesado (punitive damages). Já dissemos, no capítulo que trata da natureza jurídica da reparação do dano moral, que a reparação pecuniária, tanto do dano patrimonial como do dano moral, tem duplo caráter: compensatório para a vítima e punitivo para o…

ou pedagógica para o ofensor e a sociedade e intimidativa para evitar perdas e danos futuros. Sem dúvida, essa posição, no direito de origem romano-germânica, é fortemente influenciada pelo direito anglo-saxão, no qual essa função é muito clara (punitive damages). Nesse caso, inelutavelmente, o juiz deixa-se levar pela intensidade da culpa para fixar a retribuição pecuniária. O aspecto aproxima-se da pena privada. A indenização passa a ter essa conotação.” Para que seja estabelecido…

desestímulo da indenização). Isso porque o artigo constitucional prevê somente a obrigação de reparar o dano, portanto incabível a pretensão de aplicação de danos morais como pena. Nada justifica, no nosso sistema jurídico, o modelo inspirado nos punitive demages do direito norte-americano. “A invocação do caráter punitivo, seja como título autônomo para elevação do quantum indenizatório, seja como critério para o seu cálculo, contraria a tradição do ordenamento brasileiro, que, na…

compensatório, não sendo admitida a indenização com caráter punitivo. Com efeito, a indenização por danos morais não deve ter caráter punitivo, pretendendo-se atribuir a esse item do pleito o caráter do que, no direito americano, se convencionou chamar de “punitive damages” ou danos punitivos, totalmente desconhecido do direito pátrio. Nesse contexto, convém trazer à baila a percuciente advertência do Desembargador Décio Antonio Erpen do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (“O Dano…

imposta”.(Proc. N° 54/2004, Itu-SP, 7 de junho de 2.004, J.D. ANDREA RIBEIRO BORGES, fonte: Revista Consultor Jurídico)” (Grifos serôdios) Tal entendimento está coerente com a ideia inserta no art. 42 do CDC, que representa hipótese legal de punitive damage (indenização com finalidade sanção) em função da violação ao dever intransponível do fornecedor, ou prestador de serviço de agir de acordo com o parâmetro de qualidade desejado pelos consumidores. Ainda, a repetição em…

doloris', porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material ..." (grifamos) Ademais, a jurisprudência vem reconhecendo também os chamados punitive damages, como se vê pelo arresto que se segue: “DANO MORAL - REPARAÇÃO - NATUREZA – EFEITOS - A reparação do dano moral tem natureza também punitiva, aflitiva para o ofensor, com o que tem a importante função, entre outros efeitos, de…

desestimular os prestadores de serviços a praticar novamente a conduta “sub censura”, senão vejamos: “Esta teoria, aplicada hodiernamente por nossos tribunais, em julgados que vêm tentando consolidá-la, espelha-se no exemplo norte americano dos punitive damages, em que defende-se a fixação de indenizações por danos morais que desestimulem os autores dos danos agir da mesma forma lesiva em outra oportunidade. Fica claro, portanto, que a condenação por danos materiais teria, ao lado da…