Pré Projeto Constitucional

Direito Constitucional 1 Professora: Aula 01. 04/02/03. Metodologia de aula: Aulas expositivas e participativas, objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a…

EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA JOSÉ CLEUSIMIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PROJETO DE PESQUISA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE COMO FATOR DE PERPETUAÇÃO AD ETERNO DE NORMA INCONSTITUCIONAL GOIANÉSIA-GO 2014 JOSÉ CLEUSIMIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PROJETO DE PESQUISA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE COMO FATOR DE PERPETUAÇÃO AD ETERNO DE NORMA INCONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação…

Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais: 1. Princípio da igualdade; 2. Princípio da…

e aos cidadãos. O projeto de lei apresentado por um Senador tem início no Senado, já aquele apresentado por um Deputado ou pelo Presidente da República ou pelo Supremo Tribunal Federal etc, tem inicio na Câmara dos Deputados, então denominada Casa Originária ou Casa Iniciadora. Após a discussão em todos os âmbitos e votação do projeto, ele ou é rejeitado ou, se aprovado pela maioria relativa, enviado para a outra casa, que é então chamada de Casa Revisora. Nesta, o projeto de lei pode…

2010 KEYWORDS Criminal Procedural Law; guarantee judge; Bill 156/2009; 1988 Brazilian Constitution; scientific inconsistency; ideology. 1 INTRODUÇÃO Recentemente, passou a ser discutido no âmbito legislativo e no mundo jurídico, o Projeto de Lei do Senado n. 156/2009, que pretende estabelecer reforma geral do Código de Processo Penal, e que traz uma modificação profunda no sistema processual penal brasileiro, com impacto inexorável na estrutura judicial nacional.…

CRONOGRAMA 15 10 REFERÊNCIAS 16 1 TEMA Transconstitucionalismo 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O impacto deste fenômeno incidido na ordem constitucional interna de um país, em sua soberania e nos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição. 2 PROBLEMATIZAÇÃO a) Quais as implicações de tal fenômeno no cenário constitucional de um país? b) No Brasil, ocorre esse tipo de fenômeno? c) Qual o impacto dele dentro da ordem política e jurídica do Estado? 3…

da educação. Mais em uma determinada época exatamente no final do século XIX , o Brasil passou a ter creches e pré-escolas dando umas melhor educação para crianças de zero a seis anos. Atualmente há novas perspectivas para educação infantil como o entendimento das necessidades básicas do desenvolvimento da criança. Hoje em dia lutamos , para superar a ideia de que : a creche e a pré-escola existem , em primeiro plano , para assegurar o direito da mãe trabalhadoras , em segundo , o…

da Câmara dos Deputados; IV - a Mesa de Assembléia Legislativa; IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V - o Governador de Estado; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com representação no…

Legalização do Aborto e Constituição1 DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido…

TEMA O Contraditório no Inquérito Policial no Brasil. 2 PROBLEMA O Princípio do Contraditório previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, é aplicado na fase pré-processual do inquérito policial? 3 HIPÓTESE O inquérito policial representa o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, pois garante uma maior solidez à ação penal, assegurando ao cidadão o direito de não ser processado criminalmente com base em suspeitas infundadas.…