Pré Projeto Constitucional

Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. O hermeneuta, levando em…

UNIC RONDONÓPOLIS I AVALIAÇÃO PARCIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior Data da entrega: até 08/10/2015 Turma:................................. Acadêmicos: …………………………………………........................... ................................................................................ ................................................................................

trabalho: Mídia Digital Coordenador: Dr. Walter Lima Digital@waterlima.jor.br Resumo: O debate sobre aborto, via de regra polêmico, tem polarizado ainda mais atenções em vários setores da mídia brasileira, nos últimos meses, face à proposição de projetos de lei visando à descriminalização desta prática. Considerado crime segundo o Código Penal brasileiro, mesmo em situações de exceção – risco de vida à futura mãe e estupro, casos em que é admitido mas não descriminalizado –, o…

Neoconstitucionalismo: uma teoria apta a concretizar as políticas educacionais. Evolução político-constitucional do Brasil A evolução político-constitucional do Brasil pode ser divida em três fases, segundo Silva (2009). O sistema que iniciou toda a organização do Brasil foi as capitanias hereditárias, ainda na fase colonial, que consistiu na divisão do território brasileiro em doze porções não proporcionais. Os donos destas porções seriam homens suficientemente ricos para…

RONALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA INFLUÊNCIA DA MÍDIA SENSACIONALISTA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Graduação em Direito. Orientador: Gésus Grecco UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA Agosto/2015 SUMÁRIO Delimitação do tema..........................................................................

apresentado o projeto de lei ao Congresso Nacional, haverá ampla discussão e votação sobre a matéria nas duas Casas, delimitando-se o objeto a ser aprovado ou mesmo rejeitado pelo Poder Legislativo. Além da atividade legislativa, na chamada deliberação parlamentar, caso o projeto de lei seja aprovado pelas duas Casas Legislativas, haverá a participação do chefe do Poder Executivo, para que o mesmo vote ou sancione o projeto de lei, a chamada deliberação executiva. DELIBERAÇÃO…

salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de…

Direito constitucional e teoria da Constituição – José Joaquim Gomes Canotilho A obra de Canotilho abrange bem os conceitos políticos, como Constituição e Constitucionalismo que o autor já os diferencia no primeiro capítulo. Não existe apenas um constitucionalismo, mas vários. Ele limita o poder do governante garantindo os direitos do povo. O constitucionalismo moderno sugere uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político, estabelecendo uma ruptura com o…

Vinícius Pereira Guimarães Brito Belo Horizonte 2013 Vinícius Pereira Guimarães Brito A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, FACISA, curso de direito como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em direito. Orientador: Maurício Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e pós-clássico. Como exigência dos novos tempos e do surgimento dos grandes centros urbanos, a Constituição Federal de 1988 criou esta espécie. O novo Código Civil apenas reafirmou esta modalidade, conferindo a…