Produção De Relatório Jurídico Hans

possibilidade de uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da prática argumentativa. Já a função política diz respeito à ideologia jurídica que está na base de qualquer concepção da argumentação. Por fim, a função prática está relacionada à capacidade da argumentação jurídica de oferecer uma orientação útil na produção, aplicação e interpretação do Direito. Dentro desta perspectiva, há divergências quanto à possibilidade de apreciação crítica do discurso jurídico. A questão…

como o Direito e a Bioética. CONTROLE DE NATALIDADE O controlo de natalidade é uma questão bastante discutida e um tanto polêmica. Os pesquisadores, estudiosos, cientistas demonstram relatórios que incentivam o controlo de natalidade. No entanto esse controlo é direcionado aos países do sul (subdesenvolvidos) e não aos países do norte (desenvolvidos), eles recomendam, mas não praticam, pelo contrário, nesses países ocorrem…

didáticos, nos respectivos capítulos, pelos seus autores. Prof. Dr. iur. Sven Peterke, M.A. Coordenador  Sumário Agradecimentos Sobre o conceito e o uso do Manual 5 7 Introdução ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Hans-Joachim Heintze Capítulo 1 Os direitos humanos como matéria do Direito Internacional Público § 1 O desenvolvimento da proteção universal dos direitos humanos I. II. Proteção de indivíduos além das fronteiras até a Segunda Guerra…

didáticos, nos respectivos capítulos, pelos seus autores. Prof. Dr. iur. Sven Peterke, M.A. Coordenador  Sumário Agradecimentos Sobre o conceito e o uso do Manual 5 7 Introdução ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Hans-Joachim Heintze Capítulo 1 Os direitos humanos como matéria do Direito Internacional Público § 1 O desenvolvimento da proteção universal dos direitos humanos I. II. Proteção de indivíduos além das fronteiras até a Segunda Guerra…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

Brasil, e elaborar proposta concreta, eficaz e de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais” (grifo do autor). Essa comissão teve duração de 60 dias, sendo que, ao final, foi apresentado relatório pelo qual o colegiado de senadores concluiu pela aprovação de “um voto de apoio aos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados dedicada ao mesmo tema e aos do Grupo de Trabalho 16 da SENASP para…

importância para o Direito Constitucional, e de outras ciências, pois ele demonstraa flexibilidade e capacidade de adequar diversos sistemas políticos. O controle de constitucionalidade foi instituído naConstituição de 1891, existia nesse ordenamento jurídico o chamado controle difuso, antes dele na CF/1824não existia essa figura do controle de constitucionalidade, ali se instituiu o dogma dasoberania parlamentar. AConstituição de 1934 manteve o uso desse dispositivo, na CF/1937…

jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S.…

À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL O CASO MOX PLANT Marcelo D. VARELLA* Vitor Eduardo Tavares de OLIVEIRA** RESUMO O contencioso MOX Plant ilustra o fenômeno da fragmentação do direito internacional do meio ambiente e da crise dos regimes jurídicos internacionais. O presente artigo abrange e disserta sobre a expansão do direito internacional nos últimos anos e que revelam fissuras na lógica e na suposta unidade do direito internacional contemporâneo. A partir do estudo de caso…

cidadão corporativo responsável, você deve conhecer e cumprir o Código de Ética Empresarial em seu trabalho diário. Compete a cada um de nós ajudar a sustentar a forte reputação ética da Ericsson como um parceiro confiável para nossos acionistas. Hans Vestberg Presidente e Diretor Executivo Maio de 2012 4 Nossos Princípios Diretivos Nós da Ericsson compartilhamos o compromisso, no mais alto nível, de integridade e ética na condução dos nossos negócios. A integridade…