direito

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Gabriela Almeida Azevedo Rodrigues¹

Jenaldo Alves de Araújo²

RESUMO
O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição.É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos que a ferem. A declaração que uma norma é inconstitucional pode se feita de forma difusa ou concentrada, a forma difusa é quando qualquer Juiz diante do caso concreto poderá declarar a inconstitucionalidade da norma, podendo chegar até o STF, ao qual o STF comunicará a decisão ao Senado Federal,sendo esta a forma concentrada.
Palavras-chave: Controle.Constituição.Normas infracontitucionais.

ABSTRACT
The judicial review is to verify the adequacy that should exist between the standards and infra Constituição.É a comparative analysis between a legislative act, legal or administrative and Constitution. The act legislative, regulatory or administrative contradict the Constitution is considered unconstitutional. The unconstitutionality may be partial or total. Therefore, control of constitutionality is the act that protects the Constitution of the acts that hurt. The statement that a rule is unconstitutional can be made diffuse or concentrated, the diffuse form is when any of the case before Judge may declare