Da Unidade A Fragmentacao Do Direito Internacional O Caso Mox Plant

DA UNIDADE À FRAGMENTAÇÃO DO
DIREITO INTERNACIONAL
O CASO MOX PLANT

Marcelo D. VARELLA*
Vitor Eduardo Tavares de OLIVEIRA**

RESUMO
O contencioso MOX Plant ilustra o fenômeno da fragmentação do direito internacional do meio ambiente e da crise dos regimes jurídicos internacionais. O presente artigo abrange e disserta sobre a expansão do direito internacional nos últimos anos e que revelam fissuras na lógica e na suposta unidade do direito internacional contemporâneo. A partir do estudo de caso disserta-se sobre a teoria da unidade do direito internacional, a internacionalização do direito e a fragmentação.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional. Unidade e Fragmentação.
O contencioso MOX Plant, entre Reino Unido e Irlanda, é um exemplo da fragmentação do direito internacional do meio ambiente e da crise dos regimes jurídicos internacionais, uma vez que se trata de um caso de conflito de diferentes sistemas jurisdicionais internacionais.
O conflito teve como objeto a possibilidade da construção de uma Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB.
Bolsista de Produtividade e Pesquisa do CNPq. Email: marcelodvarella@gmail. com **
Aluno do 10º período do Curso de Graduação do UniCEUB e bolsista de iniciação científica do CNPq, sob a orientação da Prof.ª Dra. Samantha Meyer-Pflug e membro dos grupos de pesquisa: A internacionalização dos Direitos, Mercosul e Novas Tendências do Direito Público, todos do Uniceub
*

Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 54, p. 119-140, jan./jun. 2009

119

DA UNIDADE À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL O CASO MOX PLANT
Marcelo D. Varella e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

usina nuclear na região fronteiriça entre o Reino Unido e a Irlanda.
Ao mesmo tempo, diferentes órgãos internacionais de solução de controvérsias foram provocados para resolver a questão.
Esse caso inicia-se com a permissão pelo Reino Unido da construção de uma instalação nuclear pela firma British Nuclear Fuels
Ltd. (BNFL), em