Produção De Relatório Jurídico Hans

.................................................................. 63 APRESENTAÇÃO Noemia Aparecida Garcia Porto é magistrada pródiga ao alinhar intelectualmente revolucionária atividade docente no âmbito do Direito Constitucional e de produção dos mais ousados e profundos textos sobre esta matéria, com a prolação de sentenças, no seu mister diário sempre exaltado. Fustigada pela debacle das grandes teorias e dos mestres-pensadores a contribuir para o diálogo perene das humanidades,

ordem jurídica. A violência legal não é jurídica somente por ser legal. As normas não dizem respeito ao conteúdo concreto de nossas expectativas. O caráter jurídico de um ato concreto é definido também pelo grau de consenso público que ele admite, o qual pode ser alcançado de diversas formas. Deste modo, a violência legal adquire caráter jurídico na medida em que responde a certos procedimentos institucionais capazes de presumir o consenso de terceiros. Porém, isso não basta, pois…

vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código protetivas dos comerciantes. Á nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Primeiramente, podemos dizer que comerciante é todo aquele que exerce a intermediação de produtos, estabelecendo assim o seu conceito econômico. Já do ponto de vista jurídico,…

do Direito, nesse caso abordando algumas questões sobre o Direito e a Moral. Assim, partindo de pesquisas de autores como Maria Helena Diniz, Hans Kelsen, Paulo Nader e Miguel Reale, e considerando suas divergências, procedemos em algumas conceituações e, a seguir, relacionamos as diferenças e particularidades de cada um. A estrutura básica deste relatório norteará nosso trabalho a fim de contemplar os conteúdos necessários ao seminário que se dará por meio de uma apresentação. Moral…

Mesmo sendo desconhecido em vida como escritor (suas publicações foram póstumas), o fato de ter origem no mesmo ambiente político—cultural de HANS KELSEN, nascido na mesma cidade dois anos antes, além de comum formação em Direito — ambos sob a égide do Império Austro-Húngaro — acreditamos ser possível estabelecer um paralelo entre o modo de pensar (e de produção teórica) de ambos nos moldes do comportamento psicológico proposto 4 Dentre eles, ROBERT, Marthe. Franz Kafka o la soledad.…

yourpaintings/artists/charles-spencelayh Equipes de Trabalho O “novo” contador Contabilidade Interdisciplinar “Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, conhecimento permitindo variados tipos de ariados formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa.” Parecer CNE/CES 776/97, orientações gerais para as diretrizes…

yourpaintings/artists/charles-spencelayh Equipes de Trabalho O “novo” contador Contabilidade Interdisciplinar “Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento permitindo variados conhecimento, ariados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa.” Parecer CNE/CES 776/97, orientações gerais para as diretrizes…

DIREITO, NORMA E SISTEMA. RESUMO Estruturar o sistema jurídico foi questão marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo,…

Relatório síntese 1. Introdução da ciência jurídica. O que é Ciência jurídica ? Ciência que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais, inseridas num determinado contexto geopolítico. O direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo. Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista

liberdade absoluta. Oppenheim ainda compara os Estados perante a comunidade internacional com os seres humanos, os 25 CREVELD, Martin van. Ascensão e declínio do Estado. 1ª Edição, São Paulo, Martins Fontes, 2004, p. 377. 26 OPPENHEIM apud KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 1ª Edição, São Paulo, Editora Martins Fontes, 2005, p. 357. 27 Ibidem, p. 358. 19 quais são sujeitos de deveres e direitos, porém são submetidos a uma ordem jurídica nacional e assim, não pode ser…