Procedimento Trafico De Drogas Na Lei 11 343

adolescentes envolvidos com drogas. O contexto da realidade com o lago sul trouxe a reflexão que mais uma vez o estado deixa de garante os direitos sociais. Conforme a constituição federal de 1988, artigo 6 “ são direitos sociais, lazer a segurança, a previdência social , a proteção maternidade e a infância e assistência ao desamparados”. Pode-se afirma que o planejamento para o profissional de serviço social deixa de ser um simples método e torna-se o meios importantes procedimento da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca esclarecer as novidades acerca da Nova Lei nº 12.403, promulgada em 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências, haja vista a necessidade de discutir tal tema, devido a grande polêmica que o cerca, pois, a nova lei gerou um progresso ou retrocesso no âmbito jurídico brasileiro? A grande novidade…

Florianópolis 2012 SUMÁRIO . 1. Introdução . 2. Histórico . 2.1. A Liberdade provisória, com e sem fiança . 3.0. Relaxamento da Prisão: . 4.0. Liberdade provisória com fiança . 5.0. Procedimento da Fiança . 6.0. Conclusão 1.0. Introdução: Este trabalho é uma atividade acadêmica referente a N3 da disciplina Direito Processual

II, do Código Penal. | |(D.O.E., 12/06/2003, p. 30) | |Redação alterada na R.O.M. de 04 de novembro de 2004 e publicada no D.O.E., 26/11/2004, p. 25. | |Cancelada na R.O.M. de 02/02/2006, conforme Aviso nº 122/2006-PGJ, publicado no D.O.E. de 17/03/2007, p. 80. | |Restabelecida na R.O.M. de 06/04/2006, conforme Aviso nº 448/2006-PGJ,…

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia Mestrado em Sociologia Na trilha das drogas ilícitas: gênese das carreiras criminais no Rio Grande do Sul Richardson dos Santos Luz Prof. Orientador Dr. Juan Mário Fandiño Mariño Porto Alegre, Abril de 2012 1 Folha de aprovação Richardson dos Santos Luz Drogas ilícitas e trajetórias criminais no Rio Grande do Sul Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

social. 3. Princípios Norteadores da Pena a) Legalidade (reserva legal): O princípio da legalidade é a exigência prévia da cominação legal para sua aplicação, não havendo crime sem lei anterior que os defina. Assim sendo, tanto os crime como as penas têm que estar expressamente prescritas em lei. É o que orienta o art 1º do Código Penal e o inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal. Além disso, só tem valor a pena quando decorrente de uma sentença proferida por um juiz…

converte em prisão preventiva. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico visa analisar a natureza jurídica da prisão em flagrante, após o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. Diante da alteração legislativa a doutrina não é unânime no que toca a sua natureza jurídica, o que vai ser analisado ao final do trabalho. É certo que a Lei 12.403/11 provocou profundas alterações no Código de Processo Penal, alterado a sistemática relativa às medidas cautelares de natureza pessoal e…

Direito Penal Nome: Vanessa vilela da silva Ra: 7372 4ºC Lei n° 12.403/11: altera Código de Processo Penal em relação à prisão Processual, fiança, liberdade provisória, e outras demais medidas cautelares. A nova Lei traz alterações aos artigos 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Código de Processo Penal. De forma a facilitar a análise das…

ALGUNS APONTAMENTOS À NOVA LEI DA LAVAGEM DO DINHEIRO ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado RESUMO Este artigo traz algumas considerações com relação a nova lei de lavagem do dinheiro, trazendo à colação pontos positivos e negativos. Traz um histórico de sua elaboração, historia alguns acordos internacionais na matéria e faz abordagens de direito material e processual sobre a temática envolvida. ABSTRACT This article presents some considerations about the new…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC MINAS TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Módulo I Programas de Promoção e Prevenção da Saúde Álcool e Drogas Carolliny Marjorie Uberaba 20 de Setembro de 2010 ADOLESCÊNCIA, ÁLCOOL E DROGAS A adolescência é um período crítico na vida de cada indivíduo, pois nessa fase o jovem vivencia descobertas, o conceito de interação grupal é perceptível, e o adolescente busca pertencer a um grupo com o qual se…