Processo penal 1

Liberdade Provisória

Florianópolis
2012

SUMÁRIO

. 1. Introdução

. 2. Histórico

. 2.1. A Liberdade provisória, com e sem fiança

. 3.0. Relaxamento da Prisão:

. 4.0. Liberdade provisória com fiança

. 5.0. Procedimento da Fiança

. 6.0. Conclusão

1.0. Introdução:

Este trabalho é uma atividade acadêmica referente a N3 da disciplina Direito Processual Penal I, usando o tema “Liberdade Provisória” que está inserido no plano de ensino. O tema tem como abordagem o conteúdo referente ao tema desse trabalho, que será estudado pela doutrina “Curso de Processo Penal” do autor Eugênio Oliveira, sendo especificado o conteúdo pelo seu histórico, o seu conceito, como funciona, suas hipóteses, quando é liberdade provisória com e sem fiança e suas alterações. O entendimento do tema liberdade provisória dentro do sistema, tem como fundamento o objeto da pesquisa. A estrutura deste será feita começando pela introdução, desenvolvimento e conclusão.

2.0. Histórico

Começando pelo histórico da liberdade provisória, de acordo com Oliveira: Finalmente, depois de uma década de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.208, de 2001, transformado agora na Lei n° 12.403, de 4 de maio de 2011, publicada no dia 5 do mesmo mês de maio, embora com profundas modificações do anteprojeto originário. A vigência da citada Lei iniciou-se em 4 de julho de 2011 (60 dias após a sua publicação – Lei Complementar n° 95/98). (OLIVEIRA, 2012, p. 487)

Trazendo, segundo Oliveira “relevantes alterações no trato das prisões e da liberdade provisória, cuidando de inserir – felizmente – inúmeras alternativas ao cárcere (art. 319,CPP).” (PACELLI, 2012, p. 487)

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