Primeiras Legislações Brasileiras

bacias PCJ (Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba). “XVIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos” 2 Pelo fato das bacias PCJ, abrangerem dois estados e a União, com legislações diferentes, o Consórcio PCJ ficou com a incumbência de estudar a formatação jurídica que pudesse atender as legislações paulista, mineira e da União. A Lei Estadual Paulista nº 10.020/98, estabelece que o Poder Executivo está autorizado a participar da constituição de Fundações Agências de…

públicas brasileira desde 1854. Incluir significa inserir alguém em algum processo, seja de educação, cuidado social, ou mesmo saúde. As legislações dos últimos anos apontam para uma melhoria no sentido de possibilitar a todos o direito a educação. Isso significa a inclusão daqueles com síndromes, deficiências de todos os tipos sem distinção e que precisam de atendimento especializado. É possível perceber que recentemente ocorreram muitas mudanças nas políticas públicas e…

designava além de crianças e adolescentes, o sentido de dependência. ‘Só se saía da infância ao se sair da dependência, ou, ao menos, dos graus mais baixos de dependência. ’ Já para os nobres, nesse mesmo período, o termo infância designava a primeira idade, onde a dependência relacionava-se à incapacidade física. Para Ariès, foi durante o século XVII que a palavra infância assumiu o seu sentido moderno, referindose à criança pequena mais frequentemente. Heywood (2004,p.24), ao…

...20 1 – Introdução A segurança do trabalho hoje já é um assunto tratado com muita importância pelos empresários, ainda mais na industria da construção civil, onde os maiores índices de acidentes são decorrentes deste segmento. As legislações de segurança do trabalho vêm tendo as suas atualizações e modificações e cada vez mais trazendo a melhoria ao ambiente de trabalho, tendo sempre como objetivo a integridade física do trabalhador. Visando as estáticas de acidente de trabalho do

educação nas Constituições Brasileiras Como a questão da educação foi tratada por diferentes legislações desde o século 19 O Ministério da Educação, MEC, tal como nós o conhecemos hoje só foi criado em 1931. Até então educação era assunto do Ministério da Justiça, no Departamento Nacional do Ensino. Mas isso já foi um grande avanço se pensarmos que na Constituição de 1824, e na de 1891 não aparece nenhuma vez a palavra educação! Em 1891, quando foi aprovada a primeira Carta - Carta…

preenchida. A partir de 1930 o texto mergulha em diversas fontes, como llivros didáticos, materiais de ensino, legislações etc. Refere-se ao período anterior ao regime militar, como uma “época de ouro”, e que no regime militar, mesmo havendo um Estado autoritário, ele não era o único processo histórico do qual o ensino de história fazia parte. Naquela época, os currículos e as legislações, atendendo aos interesses de tal regime, forjava uma sociedade harmoniosa. Neste sentido, o ensino…

A Constituição Federal de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais. As legislações estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. Na esfera federal, o Incra é o órgão responsável por titular as terras de quilombo seguindo os procedimentos estabelecidos no…

trabalhava na produção do café. Os trabalhadores e suas famílias eram servos dos seus senhores, e esses em troca lhe davam abrigo, alimentação, dentre outras “ajudas”, visto que do Estado não recebiam qualquer assistência. Em 1920 70% da população brasileira residia no campo, enquanto que nos centros urbanos havia contraste entre aqueles que recebiam privilégios do governo e os que estavam expostos à situações de risco como falta de segurança, cortiços, lixo acumulado e conseqüentemente…

ENSINO DE HISTÓRIA NO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI História (HID 0258) – Estágio III 03/12/2014 RESUMO O presente paper tem como objetivo apresentar as dinâmicas do ensino da disciplina de História no Ensino Médio da Educação Básica. Tendo em vista a realização do estágio curricular obrigatório III, será observado nessa produção o contexto do Ensino Médio na educação brasileira, assim como, a relação do respectivo…

portuguesa chegou ao Brasil no ano de 1808 e com ela a inauguração das primeiras universidades, do Banco do Brasil, do Teatro Nacional, da Impresa Real, da Biblioteca Pública e da Junta Comercial. A Guerra do Paraguai mostrou que a escravidão estava perto do fim, pois brancos e negros lutaram lado-a-lado para a defesa do Brasil. Foi advogado, juiz e professor de direito romano, é o autor da Consolidação das Leis Civis Brasileiras de 1858 e do Esboço de Código Civil Brasileiro, publicado…