Primeiras Legislações Brasileiras

em cumprimento às exigências da disciplina Serviço Socil Contemporâneo, ministrada pela Profª Edilene Xavier Costa Garcia. CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL 2015 Famílias: configurações e realidade social A família é o lugar onde se ouvem as primeiras falas com as quais se constrói a auto-imagem e a imagem do mundo exterior. É onde se aprende a falar e, por meio da linguagem, a ordenar e dar sentido às experiências vividas. A família, seja como for composta, vivida e organizada, é o…

qualquer lei que, antes da sua entrada em vigor, tenha instituído tributação sobre as novas hipóteses por ela arroladas. Em outras palavras, as modificações introduzidas pela referida Emenda não saneiam as legislações anteriores que tenham sido editadas de forma irregular, ou seja, legislações que tenham instituído contribuição para a seguridade social cuja fonte não se encontrava constitucionalmente prevista, sem, no entanto, observar o disposto no art. 195 e art. 154 do texto supremo.…

economia Brasileira, tem um setor gerador de riquezas para o país, que são os Portos, que estão distribuídos pelas cidades litorâneas onde existem inúmeros terminais. Logo após o descobrimento da costa Brasileira, foram implantadas instalações rudimentares para diversos fins hidroviários. Com a abertura dos Portos às nações amigas, em 1808 (D. João VI) e com a concessão para exploração dos “portos organizado” e das ferrovias que os acessam, no final do século XIX, a história portuária…

protoformas das políticas sociais, algumas responsabilidades sociais ligadas a caridade e a filantropia, que não tinham o objetivo de garantir o bem comum, e sim, de manter a ordem social e punir a ‘’vagabundagem’’. É neste quadro que surgem as Legislações Seminais, que possuíam um caráter punitivo e repressor. O papel dessas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar, e as ações assistenciais que se dividiam entre pobres merecedores e não…

direitos nas legislações de diferentes Estados. Palavras-chave: Genocídio. Direitos Humanos. Estado de Direito. *  estre (UFSC), Doutor em Direito (UFRGS) e Pós-doutorado em Direito (UFSC). M Professor do Programa de Mestrado em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Líder do Grupo de Pesquisas CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Autor de Direito Internacional Público. 5. ed. 2011; e Direito Internacional Privado. 9. ed. 2011, ambos pela Editora Forense. Membro da Sociedade…

Caminhos para a atenção à infância e adolescência no Brasil: as políticas sociais e as legislações Adriana Giaqueto em seu artigo: Caminhos para a Atenção a Infância e a Adolescência no Brasil, esboça a situação infanto-juvenil no decorrer da história do Brasil, apresentando todo o processo de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela inicia o artigo afirmando que, apesar da criança e do adolescente serem concebidos legalmente como sujeitos de direito, merecedores da…

história brasileira, formada não só pelas oligarquias, mas também por outras categorias sociais antes ignoradas, como a burguesia, classe média e os operários. Mônica: A assembléia era constituída por 214 deputados e 40 representantes de sindicatos, sendo 18 dos trabalhadores e 17 dos empregadores. Entre os deputados estava Carlota de Queirós, única e primeira mulher eleita na Constituinte. Sua presença representou uma significativa mudança na situação política e social brasileira. Bea:

comum nas tribos indígenas e era cultivado em toda a costa brasileira. No início, os portugueses obtivinham o fumo dos índios através do escambo, sistema de trocas que beneficiava muito mais o colonizador do que os índios. Percebendo que estavam perdendo a terra, os índios reagiram, iniciando-se um longo ciclo de guerras, que marcou as primeiras páginas da História do Brasil e que teve influência direta na produção de fumo. As primeiras lavouras de tabaco formadas pelos colonos…

10 IV.iii. Questões adicionais 10 IV.iv. O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC 11 V. Cláusula da Paz e êxito da demanda brasileira na OMC 13 V.i. Apelação do governo norte-americano 14 V.ii Retaliação do governo brasileiro 15 VI. Acordo provisório…

1- Explique porque podemos relacionar o surgimento das políticas sócias à luta de classes. 2- Citem as primeiras iniciativas de política social Segundo Behring e Boschetti “não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais”. Entretanto, as autoras sinalizam que seu surgimento está relacionado à ascensão do capitalismo, à revolução industrial, às lutas de classe e ao desenvolvimento da intervenção…