Teixeira de freitas

VANESSA

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo analisar brevemente a obra do jurista brasileiro Teixeira de Freitas que se consiste na elaboração da Consolidação das Leis Civis e do Esboço do Código Civil Brasileiro, bem como realçar a importância técnico-jurídica destas obras para a moderna Ciência do Direito Civil. Serão apresentados os pontos inovadores trazidos por Teixeiras de Freitas como a criação da Parte Geral e a idéia de constitucionalização do Direito Civil.
Palavras-chave: história. direito civil. doutrina.
Abstract: The scope of this paper is to briefly examine the work of the brazilian jurist Teixeira de Freitas who elaborated the Consolidation of Civil Laws and Project of the Civil Code. The article deals with the doctrinal importance of these works for the modern science of civil law and presents the innovative points brought up by Teixeira de Freitas as the creation of the General Part and the constitutionalization of the Civil Law.
Key-words: history. civil law. doctrine
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1. Introdução

Teixeira de Freitas não raramente é esquecido nos estudos de direito no Brasil, apesar do seu papel fundamental na estruturação moderna no direito civil na América Latina. No exterior já é o contrario. A maioria dos estudiosos estrangeiros que estudam o direito brasileiro conhecem primordialmente dois grandes juristas: Teixeiras de Freitas e Miguel Reale.
A obra do grande jurista a que nos deteremos neste artigo marcou seu tempo pela sua profunda cientificidade. No presente artigo serão examinadas as importantíssimas contribuições de Teixeira de Freitas para o direito pátrio de modo a apresentar de modo conciso para a comunidade científica o valor do trabalho do gênio.
O objetivo do trabalho é demonstrar que a ordenação sistemática do Direito Civil moderno no Brasil deu-se através da Consolidação das Leis Civis e que as inovações levantadas por Teixeira de Freitas produziram uma verdadeira renovação da Ciência do Direito na América