Pre Projeto Sumula 331 Do Tst

contratuais pela não observância dos preceitos legais, aqueles definidos pela CLT. 2.2.1. Modalidades Os Contratos de Safra, por Obra Certa e Experiência são modalidades de contrato por prazo determinado, pois o seu término está condicionado a um tempo pré-determinado, que poderá ser por evento, no caso do término da safra, ou, no caso, o término da obra e com isso poderá possibilitar às partes do conhecimento ou noção da data aproximada da extinção do contrato. Ressalte-se que…

um de vocês: entrem nesta sala de aula comigo, abram esse novo caderno e, se possível, não me deixem sem o seu retorno. Estamos apenas na primeira edição; conto com o seu apoio para que as próximas estejam cada vez melhor. Lembrem-se de que o seu projeto de concurso não é só seu; a partir de agora ele é a nossa meta de aprovação. Tenha certeza disso! Então, vamos lá! NÃO REJEITE! Nossa aula já vai começar Abraços, Professor Rogério Renzetti renzettiprofessor@gmail.com Facebook:…

A função orçamentos tem como objetivo principal relacionar os dados contábeis ao desenvolvimento da empresa, auxiliando no processo de tomada de decisão, na projeção e no controle dos custos, compreendendo a maior parte da gestão empresarial. O projeto orçamentário faz a previsão das receitas orientada pelo nível estimado das vendas, considerando quais os produtos vendidos pela empresa, qual o volume das vendas e em que data se dará o recebimento dos respectivos valores. A junção dessas…

justas e favoráveis e trabalho e à proteção contra o desemprego”. 2.2 Evolução no Brasil Lima (2005, p. 25-26) reconhece a existência de cinco fases do direito do trabalho brasileiro: Pré-histórica, capitalista, socialista, social-democrata e Corporativa. Segundo Lima (2005, p. 25-26), a fase Pré-histórica desenvolveu-se no período compreendido entre 1500 e 1888, caracterizando-se pelo trabalho escravo e economia essencialmente agrícola. A fase Capitalista estendeu-se de…

normatizar ad futurum Problema- Aderência Contratual. CF/88-Impulsionou a negociação coletiva , reconhecendo-a como fonte criativa de norma. Predomínio da Jurisprudência- Os dispositivos negociados vigoram no prazo assinado a tais diplomas.Analogicamente. Súmula -Nº 277 - SENTENÇA NORMATIVA. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. (Res.…

não permitem ainda uma orientação definitiva sobre o tema. Legisladores, juristas e estudiosos de Direito têm posições diversas sobre o objeto em questão. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o Enunciado 331 – instrumento principal de orientação atual nas decisões judiciais - mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Ademais, em que pese o arrazoado otimista de empresários e até mesmo de alguns juristas, a…

de procedimentos. Art.84 cf e 189 da clt COSTUMES: - Secundum legem – de acordo com a Lei: art.5 da Lei 5889/73 e art.460 da clt - Proeter Legem –preenche a lacuna legal: s.291 TST arts 10 e 448 da clt. E 477,p6 da clt. - Contra legem – contra lei – s. 376 tst s.331, iv do tst art.71,p1 da Lei 8666/93. TST PLENO – todos os juízes CORREGEDORIA ORGAO ESPECIAL SDI I – da vara SDI I – competencia originaria (mandado de seg, acao rescisória,..) SDC – coletivo TURMAS –…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto…

que se pode contratar equivale de 5 a 15% dos trabalhadores existentes. Autônomo: executa seu trabalho de forma independente, dirigindo os rumos de sua atividade e arcando com os respectivos riscos. Sendo assim, ele não pode ter horário de trabalho pré-fixado, e não executa suas funcões sob o controle direto do tomador de serviços. Não há a relação de emprego. Não se pode transformar os empregados em prestadores de serviços autônomos. Temporários: o vínculo trabalhista é entre a…

Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 1 | 57 SUMÁRIO SÚMULAS Súmulas do STF ..................................................................................................................................... 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente…