CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

INTRODUÇÃO
Oque é um contrato? São acordos feitos com base na vontade das partes e com autorização jurídica capazes de criar, regular, modificar relações jurídicas e de conteúdo matrimonial. Esses contratos se dividem em requisitos subjetivos, objetivos e formais.
Mas, como formar um contrato? A partir de negociações preliminares, propostas, aceitação, o lugar da celebração do contrato. Esse contrato pode ser tanto de natureza civil como consumista. Como classifica-los? Podem ser unilaterais, bilaterais ou onerosos.
E quanto ao contrato individual de trabalho? É um acordo que corresponde a relações de emprego, pode ser por tempo determinado ou não, é livre quanto a seus interessados. Está é uma apresentação deste tema que iremos tratar agora de forma mais aprofundada para analisar seu conceito, forma, prazos, etc.

1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

1.1. CONCEITO
Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário.

1.2. FORMAS DO CONTRATO

A relação de emprego não necessita de formalidade escrita, é uma faculdade das partes, pois é amparada pelo princípio da realidade e da proteção, porém é prudente que na possibilidade de ter sua forma versada em cláusulas contratuais, a interpretação a intenção das partes será mais conclusiva.

-Verbal ou Tácito – art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo