Pre Projeto Sumula 331 Do Tst

mencionar ainda o princípio da irredutibilidade salarial, o princípio da estabilidade financeira e ainda um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico que é o da analogia. O fundamento principal para o questionamento acima é a Súmula 372 do TST e que, muito embora este trate exclusivamente para gratificação de função, esta pesquisa irá demonstrar que a natureza, tanto do adicional de periculosidade, quanto da gratificação de função, é uma compensação pela função…

entende que os honorários advocatícios são sempre devidos ao advogado, tendo em vista o art. 133 da CF e do art. 20 do CPC. Para essa corrente, a condenação decorre da simples sucumbência. A segunda corrente, majoritária, é defendida pelo TST constantes nas súmulas 219 e 329, entende que os honorários advocatícios, nas lides decorrentes da relação de emprego não decorrem simplesmente da sucumbência, devendo a parte ser beneficiária da justiça gratuita e estar assistida pelo sindicato…

mostras ao eleitorado que fizeram alguma coisa no interesse do povo. Foram vários projetos de lei sobre acidente de trabalho, lei sindical, locação no comércio, jornada de trabalho, proibição do trabalho do menor, até o 1º projeto de código do trabalho. Em 1915, Maximiliano Figueiredo, como relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentava o projeto de um Código de Trabalho, resultante de vários projetos. O Código Civil aprovado em 1916, apenas dedicava vinte e dois…

FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MONOGRÁFICA Autor: Isaac de Sá A. Machado, Matricula 30905362 Turma 10B Rio de Janeiro 2013 PROJETO DE PESQUSA MONOGRÁFICA Trabalho apresentado em cumprimento à Disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio, Orientadora Professora Denise Almeida Guimarães; Aluno: Isaac de

Moralidade, Publicidade, visando à igualdade ou isonomia de direitos entre as partes. As licitações podem ser divididas por modalidades, que indica o procedimento que irá definir a licitação, sendo que para cada modalidade é definido limites de valor pré-estabelecidos, conforme art. 22 e 23 da Lei 8666/93: a) Concorrência – modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital…

ao eleitorado que fizeram alguma coisa no interesse do povo. Foram vários projetos de lei sobre acidente de trabalho, lei sindical, locação no comércio, jornada de trabalho, proibição do trabalho do menor, até o 1º projeto de código do trabalho. Em 1915, Maximiliano Figueiredo, como relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentava o projeto de um Código de Trabalho, resultante de vários projetos. O Código Civil aprovado em 1916, apenas dedicava vinte e dois…

LEI 7.853/89 – PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DECRETOS-LEIS 779/69 – PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECRETO-LEI 76/66 – CORREÇÃO MONETÁRIA REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS – ART. 96, I, a, DA CF/88. A Lei 7.701 traz... TST é dividido em Pleno, Turmas, Sessões de Dissídios Individuais, Sessões de Dissídios Coletivos... Qual a Competência, o que julgam? A Turma julga o Recurso de Revista, a de Dissídios Individuais os Embargos... Então há divisão das…

José Silvio Wolf Orientador e Presidente da Banca MSc Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI AMB Art. CAS CC/1916 CC/2002 CCJ CLT CPC CRFB/88 EC EOAB Inc. LICC OAB OJ SDI-I STF TRT TST Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Magistrados Brasileiros Artigo Comissão de Assuntos Sociais Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil Brasileiro de 2002 Comissão de Constituição e Justiça Consolidação das…

DA GRANDE FORTALEZA GERENCIAMENTO DE PROJETOS DIRLAINE CARDOSO CÉZAR SILVA TERCEIRIZAÇÃO – FATOR DE PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Aracaju 2010 FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA GERENCIAMENTO DE PROJETOS DIRLAINE CARDOSO CÉZAR SILVA TERCEIRIZAÇÃO – FATOR DE PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à…

integração desse período no seu tempo de serviço". A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso-prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias (Súmula nº 371 do TST). O TST entende que não há projeção do aviso-prévio indenizado para qualquer situação. Assim, também não se pode falar de projeção do aviso-prévio indenizado para atingir a vigência da Lei nº…