Poder Diretivo

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Por: Hélio de Andrade Pires Filho ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2010 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre - como requisito parcial para a conclusão do…

existem dois modelos básicos de administração: o modelo diretivo (ou diretivo-autoritário) e o modelo participativo (ou consultivo-participativo). O modelo diretivo predominantemente é autoritário e burocrático, onde os cargos são definidos com detalhes, deixando pouca autonomia para seus ocupantes e os chefes não podem ser questionados, sendo uma estrutura administrativa centralizada. O Autor cita como exemplo bem sucedido de modelo diretivo o McDonald´s, que usa linha de produção em…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROHSON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Umuarama – PR 2014 UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROSHON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Amália Marina Marchioro Umuarama…

Nesse sentido, cada ente da relação em comento possui características peculiares às suas atividades, que são indispensáveis para o fiel desempenho do exercício das suas funções, contudo, apesar de o empregador possuir prerrogativas inerentes ao poder diretivo os seus direitos não são plenos, não podem ser exercidos acima de qualquer situação; eles são limitados pelos princípios constitucionais que protegem a liberdade, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, inclusive do…

no caso do trabalhador temporário, a subordinação e pessoalidade são tidas diretamente com o tomador de serviços (Contratante), tendo este o poder diretivo, disciplinar e técnico sobre o trabalhador temporário. O trabalho temporário é uma intermediação de mão de obra admitida por Lei, vez que a empresa de trabalho temporário transfere o poder diretivo, técnico e disciplinar sobre o trabalhador, ao tomador de serviços, podendo atuar tanto na atividade meio, quanto na atividade fim…

utilização da violência para se constituir a objeção de consciência. O que acontece na Argentina é um exemplo típico de caso de liberdade de expressão x poder diretivo. A incidência dos direitos fundamentais dentro do contrato de trabalho deve se coordenar com o poder de direção do empregador, pois embora seja inerente à atuação empresarial o poder diretivo, certamente não é absoluto, incondicionado ou limitado. A liberdade empresarial não poderá, nunca, sejam quais forem as…

RESUMO Visa o presente estudo, fornecer maiores informações a cerca do poder de direção do empregador sobre o empregado. Assim, tendo em vista ser um tema relativamente novo, iremos averiguar de uma forma que fique claro o que pode ser cobrado pelo empregador enquanto seus empregados estão no ambiente de trabalho e com que meios ele pode exigir isso. Para chegarmos à raiz do tema, antes, iremos definir quem realmente pode ser empregado e empregador. Definiremos também relação de…

ambiente do trabalho. Ainda não existem regras e princípios suficientes para delimitar o exercício legítimo ou abusivo do poder diretivo do empregador. Contudo, é necessário se fazer uma análise sobre o poder diretivo do empregador, disposta no art. 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, identificando os limites desse poder. Embora a delimitação desse poder diretivo não seja especificada pelo ordenamento jurídico pátrio. O assédio moral é umas das práticas assediadoras que vem…

dirigido, fazer sob direção de outrem. Ou seja, a diferença entre trabalho alheio e trabalho por conta própria é a questão da subordinação. Aquele que trabalha por conta alheia, submete-se àquele que detém os meios de produção. O empregador é que detém o poder de ditar as regras, em uma forte metáfora ao regime patriarcal. Se houver comprovação da subordinação hierárquica, a comprovação do vínculo de emprego vem a reboque. Se não houver essa subordinação, fica difícil comprovar, mesmo…

existe o grande avanço de tecnologias que expandem os meios de prestação de serviço, dando margem a maiores exigências do empregador que abusa de seu poder diretivo, e excessivos desgastes do trabalhador em decorrência do dano moral caracterizado. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Contrato de trabalho. Meios telemáticos. Abuso do poder diretivo. Dano moral. SUMÁRIO…