Plano Eficacia Direito

DAS AÇÕES Tomo l Ação, classificação e eficácia Atualizado por Vilson Rodrigues Alves 1 a edição 1998 BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA C A M P I N A S - SP Tratado das Ações 131 Capítulo II Classificação das ações § 25. Espécies de ações 1. Classificação das ações segundo o quanto de eficácia. _As__ agões ou são declarativas (note-se que as relações jurídicas, de que são conteúdo direitos e pretensões, ou de que direitos ou pretensões derivam, antes…

102.c Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mar 2003. A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Compete a quem pretenda, com base em prova escrita, mas sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de bem móvel determinado (art. 1.102.a). A Lei não exige que a prova escrita seja documento firmado pelo devedor. Além de documentos emanados do…

Eficácia e Eficiência Eficácia - eficaz. Que produz o efeito esperado; eficiente - eficácia. Eficiência - Capacidade de produzir um efeito, especialmente o efeito desejado. (Ambos os conceitos retirados do Dicionário). " Eficiência significa fazer as coisas direito, e eficácia significa fazer a coisa certa ". Eficácia - Realização de metas com objetividade, clareza e coerência. Atingir com passo a passo, com eficácia as metas da organização. Os diferentes grupos de uma organização

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II UNIDADE I- DIREITO E CONHECIMENTO. A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO: FUNÇÃO, TÉCNICA E DECISÃO . A Ciência do Direito do século xx, especialmente da segunda metade para cá, firmou-se como Ciência Dogmática do Direito, apesar de sempre terem existido e de que ainda resistem focos que pretendem conceber uma Ciência do Direito livre do dogmatismo. De qualquer forma , adiante-se um ponto: vamos começar a perceber uma relação…

inicialmente, a análise da efetiva execução do planejado no Plano de Ação de determinada Instituição, cuja Política Social está dentro das pré-determinadas e que já foi estudado anteriormente, bem como do Plano dessa Política. No proceder da verificação, deve-se consultar um integrante do Conselho Municipal ao qual a Instituição estudada esteja ligada, momento em que este respondendo uma entrevista, irá observar a aplicabilidade do proposto pelo Plano e sua efetiva execução. Outro…

Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”, e, do ponto de vista material, pela “incorporação de valores e opções políticas, dentre as quais se destacam os direitos fundamentais” [2]. Nesse contexto,…

escoamento do prazo recursal em branco, isto é, quando a parte deixa de recorrer, no prazo legal, conforme preceitua o art. 467 do CPC. O amparo à coisa julgada tem por pressuposto a estabilidade dos casos julgados, com o fim de que o titular do direito ai reconhecido possa ter a certeza jurídica de que ele, através de decisão judicial, ingressou no seu patrimônio. A coisa julgada é uma especial qualidade que imuniza os efeitos substanciais da sentença, a bem da estabilidade da tutela…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como…

1 TÍTULO Lei da Paternidade: falta de efetividade faz com que crianças cresçam sem saber quem são seus pais. 2 OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral Entender a razão de uma lei ter vigência e eficácia jurídica, contudo, sem apresentar a devida efetividade, ou seja, a aplicação prática. Para isso, teremos como enfoque a Lei n°. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, conhecida como lei da Paternidade. 2.2 Objetivos Específicos Já no que concerne ao escopo do trabalho, temos por base, examinar com afinco a

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4