Direito adquirido

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

UNIDADE I- DIREITO E CONHECIMENTO. A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO: FUNÇÃO, TÉCNICA E DECISÃO .
A Ciência do Direito do século xx, especialmente da segunda metade para cá, firmou-se como Ciência Dogmática do Direito, apesar de sempre terem existido e de que ainda resistem focos que pretendem conceber uma Ciência do Direito livre do dogmatismo.
De qualquer forma , adiante-se um ponto: vamos começar a perceber uma relação cada vez maior entre Ciência do Direito e Hermenêutica-como teoria da interpretação da palavra de tal forma que passa a existir na atualidade grande aproximação ou, pelo menos, confusão entre ambas, ainda que isso não seja abertamente colocado pelas escolas de direito.
Porém, antes dessas abordagens, vejamos as características de algumas tentativas de fundar a Ciência do Direito, para depois, examinando um desenvolvimento histórico, investigarmos a escola de Direito contemporâneo.
Apenas a título de exemplo, tratemos sucintamente de algumas escolas que pretenderam encontrar métodos próprios e adequados, para com isso fundarem a Ciência do Direito. Assim teremos:
A ESCOLA RACIONALISTA: O Jusnaturalismo que tem longa tradição, vindo desde os filósofos gregos, passando pelos escolásticos, na idade Média, pelos racionalistas dos séculos XVII e XVIII, indo até as concepções modernas de Stammler e Del Vecchio(começo do século XX).
Pode-se dizer, em linhas gerais que essa escola é fundada no pressuposto de que existe uma lei natural, eterna e imutável; uma ordem preexistente, de origem divina ou decorrente da natureza, ou, ainda, da natureza social do ser humano.
O método para conhecer essa ordenação prévia é o racional. A razão não chega a trabalhar com realidades concretas. É através da razão que voltando-se para si mesma, investiga para descobrir na própria consciência, os princípios e as leis universais válidos desde sempre.
A ESCOLA DA EXEGESE: Esta escola firmou conceitos e