Plano Eficacia Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA (Plano de aula 5 ­ respostas) CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me…

Aula 00 Curso: Direito Constitucional p/ TJ-CE - Analisa Jud. (Administração, Judiciária e Execução de Mandados) Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina Direito Constitucional p/TJ-CE Analista Judiciário Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Conceitos Introdutórios 2- Princípios Fundamentais 3-Lista de questões e gabarito Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? PÁGINA 2 - 23 24 - 43 44 - 51 É com enorme…

revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo jurídico, seja em maior ou menor grau). Se as normas constitucionais não produzirem a plenitude de seus efeitos plenamente, precisarão de alguma complementação pelo legislador. Quadro de eficácia jurídica: Michel Temer José Afonso da Silva Maria Helena Normas constitucionais de eficácia plena Normas constitucionais de eficácia plena Normas constitucionais de eficácia plena. Normas constitucionais…

FATORES DO DIREITO 1. Conceito e Função dos Fatores do Direito: O Direito Positivo não é uma concepção metafísica de normas jurídicas1. Compõe-se de modelos, que se referem a fatos, aos acontecimentos sociais. As leis refletem valores permanentes de convivência oriundos do Direito Natural e elementos variáveis que decorrem de motivações históricas, como de condições diversas impostas pelo reino da natureza. A formação e evolução do Direito não resultam da simples vontade do…

jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a visualização global da matéria jurídica, senão que por razões de natureza epistemológica, dado que a expressão fontes do Direito pode ser empregada em sentidos diversos, daí a discrepância doutrinária relativamente ao tema…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CRIME CONTRA A PESSOA GRUPO • Cleber • Guilherme • Henner • Johnattan • Reginaldo DIREITO - 1˚ PERÍODO DIPLOMA LEGAL E CONSIDERAÇÕES É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida…

IVONE ARAUJO DE ALMEIDA A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO/NOTURNO – 1C PROFESSOR: Márcio Rosa A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este Trabalho destina-se a compor a avaliação da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do I Semestre do Curso de Direito. Professor: Márcio Rosa. Boa Vista/RR 2012 SUMÁRIO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA VALIDADE

A Sociologia Jurídica é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, ao direito, à psicologia e especialmente à sociologia. Compreende que todo fenômeno jurídico é, invariavelmente, um fenômeno social. A relação entre as transformações sociais e as transformações na dimensão jurídica que são alvo dos estudos da Sociologia Jurídica. Trata-se de um debate entre direito e sociedade, onde o primeiro serve as necessidades da segunda, acompanha suas transformações e abre-se…

POSSÍVEIS QUESTÕES DE PROVAS - RESPOSTAS Julgue os itens a seguir, com relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. ( V ) É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ( F ) As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus efeitos ser limitados…