Plano Diretor E Expansao Urbanas

Projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos Convênio: IPPUR Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Secretaria Nacional de Programas Urbanos Ministério das Cidades Copyright © Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), 2011 Editor Capa Projeto Gráfico e Editoração Revisão João Baptista Pinto Andreia Bessa Ilustração: Andrés Sandoval Francisco Macedo Dos Autores…

br/revistas/read/minhacidade/08.092/1901) Diretrizes urbanísticas para Brasília Comissão de Política Urbana – Gestão 2006 / 2 IAB/DF Introdução O IAB-DF pretende contribuir para um debate que leve à adoção de um modelo de estruturação urbanística para Brasília. Um modelo especifico e adequado às condições de uma aglomeração urbana que se estende além dos limites do DF. Um modelo compatível com a qualidade do Plano Piloto de Lucio Costa, mas diferenciado para se adequar…

Função Social da Propriedade. a) Urbana A função social da propriedade urbana esta estritamente vinculada ao Plano Diretor de cada Cidade. Neste sentido, a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 182, §2, assim dispõe: § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Plano Diretor é um documento, que, resumidamente concentra e torna explícitos os planejamentos e…

Plano Diretor O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.…

TIAGO DA SILVEIRA GALLI- RA 412110749 – 8.º A NOT. VERGUEIRO Tema: Direitos Reais - Posse; Delimitação do Tema: Regularização Fundiária Urbana - Lei 12.424/2011; Formulação do Problema: Direito humano à moradia, a ocupação irregular do solo urbano, sua posse e propriedade; Hipótese: Embora a lei estabeleça que haja um Plano Diretor no município para a regularização de áreas irregulares ocupadas, há de se verificar a real necessidade do posseiro quanto ao seu direito humano à propriedade, para

do PDDU de 2008 com o de 1984, observa-se importantes modificações, nas áreas urbanas como, por exemplo, o crescimento da Paralela ,onde antes era considerada uma zona rural , agora é comercial e residencial. Além do surgimento de novas vias e do forte crescimento dos novos centros comerciais, como Av. Tancredo Neves e as modificações que ocorreram no seu entorno. Essas transformações, são decorrentes sobre tudo dos planos de integração e desenvolvimento municipal empreendidos pela…

PARQUE DAS DUNAS DO NATAL: Conquistas da proteção, desafios da preservação de uma APP URBANA Elisania Magalhães Alves Arquiteta e Urbanista, Mestre em Ciência da Engenharia Ambiental pela EESC/USP, Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. e-mail: elisania_m@yahoo.com.br Josenita Araújo da Costa Dantas Arquiteta e Urbanista, Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da…

IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO Para a implantação de um aeroporto temos as seguintes etapas: 1. Motivos para Implantação 2. Escolha do local 3. Plano Diretor Aeroportuário 4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental 5. Autorização para a Construção de Aeroporto 6. Construção do Aeroporto Abaixo temos uma descrição de cada etapa. 1. Motivos para Implantação A implantação de um novo aeroporto é decorrente, na maioria das vezes, das necessidades de…

O Plano Diretor do Município de Nova Aurora é o instrumento estratégico de desenvolvimento e expansão urbana e de orientação dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade, aplicando-se esta Lei em toda extensão territorial do Município. Toda legislação municipal pertinente à matéria tratada pelo Plano Diretor deverá obedecer às disposições nele contidas. Da Função Social da Propriedade A propriedade urbana cumprirá…

não só a sobrevivência dos assentamentos urbanos como também a possibilidade de expansão urbana. A política estratégica de criação de novas áreas protegidas como as Unidades de Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos não sustentáveis, uma vez que nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade ambiental como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs),…